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Cotidiano
POLÍTICA

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Presidente Figueiredo, no AM

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), processo ainda não chegou ao órgão. Em nota, prefeitura informou que decisão "não é definitiva" 14/12/2017 às 16:14
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Foto: Arquivo/AC
Oswaldo Neto Manaus (AM)

A Justiça Eleitoral de Presidente Figueiredo (a 125 quilômetros de Manaus) decidiu cassar o atual prefeito Romeiro Mendonça (PSD), e o vice, Mário Abrahão (PDT). O documento foi assinado nesta quinta-feira (14) e cabe recurso. Em nota, os gestores afirmaram que a decisão “não é definitiva”, uma vez que cabe recurso da cassação.

A decisão foi assinada pelo juiz Odílio Pereira Costa Neto, da 51ª Zona Eleitoral. O documento não especifica os motivos da cassação, mas define que os políticos ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos. O juiz determina ainda a procedência de novas eleições no município.

De acordo com o secretário da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Waldiney Siqueira, pelo fato da decisão ter sido proferida hoje, o tribunal não teve acesso ao processo, e consequentemente aos motivos que levaram à decisão do juiz.

Siqueira explicou que a decisão cabe recurso e ainda não foi publicada oficialmente. “Para que o prefeito seja afastado, é preciso uma manifestação do TRE. Provavelmente ele vai recorrer. Se o TRE mantiver, ele é afastado e o município recebe novas eleições”, esclareceu.

O secretário disse ainda que o TRE entrará em recesso no dia 20 de dezembro, logo, tanto prefeito quanto o vice continuarão no cargo pelo menos até o dia 22 de janeiro de 2018, data que está marcada a primeira sessão do ano.

Em nota, a prefeitura de Presidente Figueiredo disse que a decisão “não é definitiva”, e que apesar do prefeito e vice-prefeito terem os diplomas cassados, há amplas possibilidades de recursos aos tribunais superiores. “Enquanto o processo não chegar ao fim, isto é, quando for declarado o trânsito em julgado, Romeiro Mendonça e Mário Abrahão permanecem nos cargos”.

A prefeitura disse ainda que a cidade não terá novas eleições. “Até lá, Romeiro e Mário poderão reverter a decisão desfavoravel, provando não haver argumentos ou provas para a não continuidade dos mandatos. Tão logo sejam notificados sobre a decisão, prefeito e vice-prefeito tomarão as medidas judiciais cabíveis, interpondo recurso para reafirmar a inexistência de qualquer ilícito ou irregularidade, em nome da vontade da população que os elegeram”, informou em nota.