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Cotidiano
DESVIO

Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito de Manacapuru por desvio de R$ 6 milhões

Decisão atendeu pedido do MPF, que apontou que Angelus Figueira e outros quatro desviaram verbas públicas de convênio de obras 07/11/2017 às 10:18 - Atualizado em 07/11/2017 às 10:22
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Foto: Arquivo A Crítica/Antônio Lima
acritica.com

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Manacapuru, Angelus Cruz Figueira, do ex-vice-prefeito Afrânio Pereira Júnior e de mais três pessoas – William Lins de Albuquerque, José Martins de Souza Júnior e Maria Gorette Negreiros Gomes – por desvio de mais de R$ 6 milhões de convênio para obras no município, que fica localizado 86 quilômetros da capital

A decisão cautelar da Justiça Federal atendeu um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que apontou o desvio nas verbas públicas federais destinadas ao convênio de obras no município. Segundo o MPF, o objetivo da decisão é assegurar que, ao final do processo, os danos causados pela ação dos acusados sejam ressarcidos.

O MPF apontou que os recursos públicos eram destinados a execução de obras de contenção de erosão e urbanização da avenida Eduardo Ribeiro, em Manacapuru, sob gestão do então prefeito Angelus Cruz Figueira. A obra estava prevista para ser entregue em janeiro de 2003, e de acordo com visitas técnicas realizadas por engenheiros do Ministério da Integração Nacional (MI), apenas 75% da obra foi realizada.

De acordo com a decisão, observou-se discrepância entre os cheques emitidos pelo ex-prefeito Angelus Cruz Figueira e pela então secretária municipal Maria Gorette Gomes; o atesto de conclusão de obra firmado por Afrânio Pereira Júnior, e a prestação apresentada por ele ao Ministério da Integração Nacional. Já William Lins de Albuquerque, proprietário da empresa responsável pela execução da obra, confessou que recebeu o valor integral das verbas do convênio.

Os recursos federais repassados foram atualizados segundo os parâmetros do Sistema Nacional de Cálculos do Ministério Público Federal e totalizaram R$ 6.745.95,35. O processo tramita sob número 003739-23.2017.4.01.3200. Cabe recurso da decisão.

*Com informações da assessoria de imprensa