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Justiça proíbe paralisação de portuários nesta sexta

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), cada dia de paralisação representa prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões. Estão envolvidas no caso, a Força Sindical, a CUT e federações de trabalhadores na atividade portuária 22/02/2013 às 09:46
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Os trabalhadores protestam contra a Medida provisória 595 que tramita no Congresso Nacional. A MP regulamenta a exploração de portos e instalações portuárias
acritica.com Manaus

O pedido de liminar feito pelo Governo Federal ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para impedir a paralisação dos portuários foi deferido na noite dessa quinta-feira (21). A vice-presidente do TST ministra Maria Cristina Peduzzi, considerou que a paralisação é abusiva, já que as atividades nos portos são consideradas um serviço essencial.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por ajuizar a ação, cada dia de paralisação representa prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões. Estão envolvidas no caso, a Força Sindical, a CUT e federações de trabalhadores na atividade portuária.

Os trabalhadores protestam contra a Medida Provisória (MP) 595 que tramita no Congresso Nacional. A MP regulamenta a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.  A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento, medida que o governo federal defende como uma necessidade para tornar os portos brasileiros mais competitivos.

Amazonas

Conforme explicou o presidente do Sindicato dos Empregados e Servidores Portuários de Manaus, Rui Martinho, “mesmo com a decisão o movimento contra a MP dos Portos continua em pé”. Eles reivindicam a entre outras coisas, as definições sobre a área de porto organizado com as devidas abrangências; competência de autoridade portuária; administração portuária arrecadar tarifas e competência de administração portuária atracar e desatracar navios.

Martinho disse ao acrítica.com que na próxima terça-feira (26) à tarde, representantes da categoria serão ouvidos pela Comissão responsável pela matéria.