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Lewandowski diz que não há mal-estar entre STF e Congresso

Ministro revisor se posicionou em relação à opinião do presidente da Câmara, Marco Maia, que nesta terça disse que a decretação da perda do mandato pela Corte Suprema acarretaria conflito de competência entre os Legislativo e o Judiciário. 14/12/2012 às 12:54
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Ministro-revisor da Ação Penal 470 Ricardo Lewandowski
Marcos Chagas/ Agência Brasil Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, disse nesta quarta-feira (12) que não há mal-estar entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) ante a possibilidade de os deputados condenados terem a perda de mandato decretada pela Corte Suprema. Na terça-feira, 11, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão criará um conflito entre o Legislativo e o Judiciário.

Lewandowski foi condecorado nesta quarta-feira com a Ordem do Congresso Nacional, concedida às pessoas que se destacam nas suas funções. Com ele, também foram condecorados a ministra do STF, Cármen Lúcia, e o ex-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, já aposentado.

“Não há mal-estar nenhum, as instituições estão funcionando normalmente e a democracia está se desenvolvendo no país normalmente. Eu não vejo nenhuma crise institucional”, disse Lewandowski, ao deixar o Congresso.

Ayres Britto também negou qualquer possibilidade de se instalar uma crise entre os dois Poderes. Segundo ele, tanto os parlamentares quanto os ministros do STF “têm um senso de institucionalidade na hora precisa”. O ex-ministro ressaltou que “a última palavra é sempre do equilíbrio, da harmonia” e, para ele, o episódio também será resolvido desse modo.