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Lideranças empresariais da Zona Franca temem que as ZPEs enfraqueçam o modelo

De acordo com a Secretaria Executiva, empresas localizadas em uma ZPE ou na Zona Franca de Manaus têm um objetivo em comum: o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Região Norte e do Brasil 18/07/2015 às 17:21
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As ZPEs contam com incentivos fiscais parecidos com os da Zona Franca, mas precisam ter 80% do faturamento proveniente de vendas ao mercado externo
ANTÔNIO PAULO Brasília

O governo federal acaba de criar a 23ª Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil, modelo econômico que assusta grande parte do empresariado instalado do Polo Industrial de Manaus (PIM) que temem concorrência e redução da competitividade. Decreto da presidente Dilma Rousseff do último dia 15 de julho autoriza a criação da ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho.

Na Região Norte, especialmente na Amazônia Ocidental – área de influência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – é a terceira Zona de Processamento de Exportação a ser instalada. Em 2010, foram criadas as ZPEs nos Municípios de Boa Vista (RR) e em Senador Guiomard (AC).

Segundo a Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, a ZPE Porto Velho atende a uma demanda do governador de Rondônia, Confúcio Moura, interessado no fomento da economia regional.

A aprovação da terceira ZPE da Região Norte faz parte da estratégia do Governo para promoção do desenvolvimento econômico e social da região por meio de uma maior integração econômica e comercial dos Estados. Todas as regras para o funcionamento da ZPE de Rondônia observaram o que está previsto na Lei 11.508/2007.

Entre as obrigatoriedades está a regra de que o mínimo de 80% do faturamento das empresas localizadas em uma ZPE venha exclusivamente de exportações, e que os demais 20% possam ser provenientes de vendas no mercado doméstico, desde que pagos integralmente os tributos incidentes para qualquer empresa instalada no País.

Ainda de acordo com a Secretaria Executiva, empresas localizadas em uma ZPE ou na Zona Franca de Manaus têm um objetivo em comum: o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Região Norte e do Brasil. O secretário do CZPE, Gustavo Fontenele, destaca que “as empresas da Zona Franca de Manaus poderão se beneficiar das demais ZPEs do Norte, uma vez que terão mais opções para aquisição de insumos processados”.

Críticas

Os setores empresariais do Estado do Amazonas não têm posição unânime em relação às ZPEs. O Centro da Indústria (Cieam) é contrário e se preocupa especialmente pelo avanço desse modelo no mercado interno que começaram, lá em 1988, com 100% destinadas às exportações e 0% de vendas no mercado interno.

Em 2007, esses porcentuais foram reduzidos para 80% e 20%, respectivamente, e, em julho do ano passado, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.957/13 em que as exportações das ZPEs caem para 60% e 40% de comercialização no mercado interno.

A proposta aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. “As ZPEs, definitivamente, concorrem com a indústria instalada em Manaus, e promovê-las é o mesmo que afagar com uma das mãos os incentivos da ZFM e ficar passivo diante da iminência de sua desindustrialização. Uma no cravo outra na ferradura”, diz o presidente do Cieam, Wilson Périco.

ZPEs em estágio mais avançado

Dentre as 23 ZPEs criadas no Brasil, três delas estão em estágio mais adiantado de implantação: as ZPEs do Acre, Piauí e Ceará.

Criada em 2010, a ZPE do Município de Senador Guiomard, no Acre, já está com as obras de implantação concluídas. O perfil industrial é para o beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex.

O Conselho Nacional das ZPEs já aprovou quatro projetos industriais: da Empresa Superfruits Global Acre Importação e Exportação Ltda, voltada para o setor de alimentos (açaí).

Encontra-se em andamento o projeto da empresa Uniart Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda para fabricação de artefatos diversos de madeira; de móveis com predominância de madeira e serrarias; e da empresa Anawa Indústria de Alimentos Ltda do setor de alimentos (óleo de soja e açúcar).

Também está em andamento o projeto da empresa Amazon Polímeros Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., da indústria de rotomoldagem de produtos plásticos.

A ZPE de Parnaíba (PI) vai atuar na indústria farmoquímica, produção de ceras e fibras, e processamento de alimentos (frutas, mel e leite). O perfil industrial da ZPE de Pecém (São Gonçalo do Amarante, CE) é no setor de siderurgia, têxtil, agroindústria, cerâmica, granito e setor de alimentos.

Tributos federais suspensos

Nas aquisições do mercado interno: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o PIS/Pasep.

Nas importações: Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação); e Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.

Os governos estaduais e o Distrito Federal estão autorizados a isentar do ICMS de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de saídas internas (intraestadual); entrada de mercadorias ou bens importados do exterior; prestação do serviço de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPEs e aquisições interestaduais de bens e a prestação de serviço de transporte.

Blog Gustavo Fontenele, Secretário executivo do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE)

“Investimentos em diversas regiões do Brasil   evidenciam a atual fase de desenvolvimento do regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Estão em implantação projetos industriais nas ZPEs do Ceará, em São Gonçalo do Amarante; do Acre, em Senador Guiomard; de Parnaíba, no Piauí; além de outros para construção da infraestrutura básica das 23 ZPEs já aprovadas. São projetos que apresentam uma importante contribuição, não apenas para a elevação dos níveis de emprego e renda locais, mas também para a maior agregação de valor às vendas externas brasileiras e melhor aproveitamento das potencialidades de investimento no Brasil por parte dos setores privados nacional e internacional.O modelo de ZPE em implantação no País é um importante instrumento de política industrial. Com o estabelecimento das ZPEs, empresas nacionais e estrangeiras passam a contar com mais um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos nos mercados externos, reduzindo o custo Brasil, promovendo a criação de novos investimentos, e estimulando maior geração de emprego e renda”.