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Lideranças indígenas rejeitam e criticam extinção da Seind

Alegando irregularidade na forma da extinção,  Coipam recorreu à Procuradoria da República para anular a medida do governo estadual 08/10/2015 às 10:56
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Reunião de lideranças indígenas com o deputado Vicente Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Indígenas
Saadya Jezine Manaus (AM)

Com a extinção da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) e a criação da Fundação Estadual do índio (FEI), ligada a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam) ingressou, na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com um ofício que pede a anulação dessa decisão, por considerar irregular a maneira que foi realizada.

“A Convenção 169 da OIT assegura o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, o que não ocorreu”, afirma Fidelis Baniwa.

A decisão faz parte da nova reforma administrativa do Estado, que prevê corte orçamentário. A extinção foi decidida na terça-feira (6), quando 19 deputados votaram a favor e apenas 3 – Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Alessandra Campêlo (PCdoB) – contra. A votação estava prevista para o final do expediente, mas houve um pedido de inversão de pauta.

“Regimentalmente é possível fazer isso, mas é uma maneira deselegante de tratar a sociedade. Sabemos que foi sim uma manobra do governo para que não desse tempo de representantes indígenas chegassem a tempo para acompanharem a votação na Aleam”, destacou Luiz Castro.

A Secretaria, além de outras atividades, assessorava a elaboração de projetos das associações indígenas do Estado. Atualmente são 32 projetos em andamento, com a parceria de instituições governamentais, não governamentais e organizações indígenas, movimentando R$ 31,2 milhões, e beneficiando diretamente as organizações e comunidades indígenas. O principal convênio é com a Noruega, afirma Maximiliano Menezes, coordenador da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

“Alterando a personalidade jurídica, altera o investimento também. E nós vamos cobrar do governo do Estado para nos informar para onde vai esse dinheiro”, enfatizou Menezes.

O deputado David Almeida, líder do governo na Assembléia, informou que todos os recursos serão redimensionados para a fundação.

“O governo está ajustando a sua política estadual indígena dos mesmos moldes das políticas federais. Atualmente é feita por ministérios, secretarias, mas pela Fundação Nacional do Índio (Funai)”, destacou o líder.

Os representantes indígenas têm visão distinta. “Em âmbitos de direitos, estamos retrocedendo. O que pensávamos para o futuro era a criação de um Ministério, e aqui no Amazonas, tivemos a extinção da Seind. Com isso, são apenas dois Estados – Acre e Amapá, com Secretarias na Amazônia brasileira”, afirmou Fidelis.

O governo atualmente não pensa em retomar a decisão. “Porque além de fazer parte do corte no orçamento, faz parte também da concepção que a gestão tem sobre os direitos dos indígenas e essa é a melhor opção”, destacou David Almeida. Para Luiz Castro, a extinção significou um “Simbolismo negativo de retrocesso”. Fidelis Baniwa, afirma que os representantes indígenas estão abertos a negociação com o governador Jose Melo.

Histórico

2001 - O governador Amazonino Mendes criou a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEP).

2009 - O Governador Eduardo Braga criou a Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Seind)

2015 - Em votação na Assembléia Legislativa do Amazonas, a decisão de extinguir a Seind foi concretizada. A Fundação Estadual do Índio (FEI) criada, ligada à Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).