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Líderes retomam na terça-feira conversas sobre Fundo de Participação dos Estados

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo no Senado,  diz que um  primeiro esboço será apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA) 16/11/2012 às 14:10
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Braga: “Não será fácil um consenso. Creio que todos os senadores têm interesses legítimos de querer manter os recursos de seus estados”
Marcos Chagas/ Agência Brasil Brasília

 Líderes partidários retomarão na terça-feira (20) as conversas para tentar fechar um texto mais próximo do consenso que viabilize a votação, no Senado, do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o esboço de uma primeira proposta será apresentado informalmente pelo relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Walter Pinheiro (PT-BA).

“Não será fácil um consenso. Creio que todos os senadores têm interesses legítimos de querer manter os recursos de seus estados”, avaliou Braga. A intenção do relator e também líder do PT é acordar um texto que permita a votação da matéria até o dia 28.

Eduardo Braga acrescentou que, em conversas com alguns senadores, Walter Pinheiro tem falado sobre a intenção de criar um piso mantendo os atuais recursos repassados aos estados. Segundo o líder do governo, a ideia é, ao mesmo tempo, criar uma regra de transição com novos critérios para o partilhamento dos recursos.

Em discurso na tribuna do Senado, Pinheiro já manifestou a intenção de estabelecer a transição com prazo de quatro a cinco anos a partir de 2013. Neste período, seria avaliado o que agregar ou modificar na regra, que tem de ser aprovada até 31 de dezembro de 2012, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Diversos senadores sugeriram [como critério de distribuição do FPE] o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano), Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], sugeriram renda, PIB [Produto Interno Bruto] per capita”, destacou Pinheiro. O relator frisou que a regra de transição dará mais tempo para a identificação do “melhor parâmetro para a distribuição cada vez mais justa”.

Walter Pinheiro disse que, por ele, essa transição deve ir até 2016. Ele acrescentou que, com isso, os governadores eleitos ou reeleitos em 2014 “estarão experimentando” o Plano Plurianual (PPA) de 2016.