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Liminar determina suspensão de atividades da Construtora Etam em Iranduba

Decisão da Justiça Federal também determina recuperação de áreas degradadas. A empresa descumpriu licença ambiental e realizou extração mineral além dos limites estabelecidos pelo Ipaam e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, durante a construção da Ponte Rio Negro. 11/12/2012 às 14:16
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Tribunal de Justiça do Amazonas
acritica.com Manaus (AM)

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública, e determinou, em decisão liminar, a imediata paralisação de qualquer atividade de extração mineral por parte da Construtora Etam Ltda. em área localizada no quilômetro 2 da Rodovia Manoel Urbano (AM-010), no município de Iranduba, a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus.

A ação movida pelo MPF/AM é motivada pela retirada ilegal de recursos minerais realizada no local durante a construção da Ponte Rio Negro, obra de responsabilidade da empresa.

A decisão também determina que a mesma construtora apresente Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no prazo de sessenta dias, com acompanhamento e aprovação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para execução de medidas de recuperação do meio ambiente. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida pela Justiça é de R$ 1 mil por dia.

Constatação

De acordo com apuração do MPF/AM, os minerais extraídos ilegalmente foram utilizados em atividades de aterro da obra. Informações prestadas pelo Ipaam por meio de ofício dão conta de que uma área de 1,80 hectare foi explorada, para a extração de saibro, além dos limites estabelecidos pelo órgão.

O Ipaam expediu notificação à empresa determinando a paralisação das atividades de extração fora da área licenciada, além de aplicar multa no valor de R$ 17.781,00.

Ao ser requisitada pelo Ipaam a prestar informações sobre o pagamento da multa aplicada, bem como sobre a recuperação da área explorada, conforme previsto no PRAD apresentado pela empresa, a Construtora Etam Ltda. informou que as exigências haviam sido cumpridas, o que não ocorreu, de acordo com o órgão ambiental.

Extração de argila

A apuração identificou ainda que a empresa responsável pela obra da Ponte Rio Negro extraiu de outra local, cuja extensão abrange 1,06 hectare, dentro da mesma área localizada na AM-010, mais de 63 mil metros cúbicos de argila, ultrapassando a quantidade permitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Comercialmente, o montante de argila extraído de forma ilegal corresponde a R$ 390.188,62.

Para o MPF/AM, embora a empresa. tenha obtido licença de operação junto ao Ipaam para realizar as atividades extração na área, a empresa descumpriu a licença ao mudar irregularmente o local da exploração mineral, ultrapassando a área permitida tanto pelo órgão ambiental como pelo DNPM.

 **Informações da assessoria