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Liminar suspende concurso e PSS em Parintins (AM)

Em suas representações, a procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho apontou diversas irregularidades nos dois certames e o relator dos dois processos, conselheiro Ari Moutinho, em seu voto, pediu a suspensão imediata 19/04/2012 às 15:45
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O Pleno do TCE concedeu um prazo de cinco dias à Prefeitura de Parintins, para que se pronuncie a respeito das falhas nos dois concursos
acritica.com Manaus

Atendendo a duas representações do Ministério Público de Contas (MPC), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), decidiu suspender, à unanimidade, na sessão desta quinta-feira (19), por meio de medida liminar, o concurso público e o processo seletivo simplificado que seriam realizados pela Prefeitura de Parintins, para o preenchimento de mais de 2.252 cargos efetivos e provisórios. Os cargos seriam ocupados na administração municipal e na Secretaria Municipal de Saúde.

Em suas representações, a procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho apontou diversas irregularidades nos dois certames e o relator dos dois processos, conselheiro Ari Moutinho, em seu voto, pediu a suspensão imediata, o que foi acolhido pelos demais, após ele ter lido seu voto e elencado as falhas.

Em relação ao concurso, previsto no edital nº 001/2012/PMP, cujas inscrições iniciaram no último dia 16/4, foram identificadas ao todo 11 falhas, entre elas a “não especificação da data prevista para publicação do resultado da 2ª etapa do certame”, a “a falta correspondência entre os cargos dispostos pelo edital e os constantes das Leis Municipais”, e “percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais”, entre outros.

Já no PSS, previsto no edital nº 002/2012/PMP, o MPC elencou oito deformidades, entre elas a “inexistência de fundamento legal para critério de desempate” e o “desrespeito aos princípios da isonomia”.

O Pleno do TCE concedeu um prazo de cinco dias à Prefeitura de Parintins, para que se pronuncie a respeito das falhas nos dois concursos. Caso não sejam feitos os ajustes necessários, dentro do prazo estabelecido, os dois concursos serão cancelados.