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‘Magistrado tem que ter cuidado com o que fala’, afirma Flávio Pascarelli em entrevista

Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas fala de suas metas à frente da Corte, especialmente da celeridade que pretende imprimir no julgamento de processos envolvendo casos de corrupção e improbidade 07/05/2016 às 15:47 - Atualizado em 07/05/2016 às 17:30
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Foto: Euzivaldo Queiroz
Aristide Furtado Manaus (AM)

Prestes a assumir o comando, pelos próximos dois anos, do Judiciário Estadual, corte que figura em penúltimo lugar no ranking nacional de combate à corrupção, o desembargador Flávio Pascarelli afirmou, em entrevista ao jornal A CRÍTICA, que o julgamento de casos de improbidade administrativa e de desvio do dinheiro público serão prioridade em sua gestão e que realizará até mutirões para dar celeridade a esse tipo de processo.  

O magistrado atribuiu à medida adotada pela atual gestão da desembargadora Graça Figueiredo a desmotivação dos juízes das comarcas do interior do Estado. E questionou por que a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sintjam), Eladis de Paula,  ficou dois anos calada (na gestão que está se encerrando) e só agora resolveu falar. Um dia antes da eleição de Pascarelli para presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a sindicalista disse que a nova direção da Corte terá que cortar gorduras para fazer frente à crise econômica e tachou de imoral e indecente o  auxílio moradia  pago a juízes e desembargadores.

O senhor já tem os números da situação financeira do TJ?
Não tenho os números exatos porque estamos começando a fase de transição. Temos algumas informações prestadas pela desembargadora Graça Figueiredo em que ela sinaliza no sentido de que estamos deficitários. E que o déficit tende a aumentar com risco inclusive  de não pagamento de 13º salário. 

Em um cenário desse de crise econômica, o senhor ousaria pedir aumento de repasse do Estado?
Eu não falo em aumento de repasse. Mas no próximo momento em que formos discutir o orçamento do Estado, eu gostaria que houvesse realmente discussão. Que cada poder apresentasse as suas prioridades para que pudéssemos, a partir dessas prioridades, fazer uma divisão mais justa. Temos hoje poder que guarda dinheiro e poder que não tem dinheiro como é o caso do Judiciário. É preciso que a gente discuta essa questão com profundidade e responsabilidade.

O presidente da Associação dos Magistrados menciona o TCE e a ALE, que não têm a capilaridade do TJ. Seria essa a discussão?
Eu entendo que nós temos que dizer para quê queremos o dinheiro. Demonstrar com transparência, e aí termos os percentuais que poderão satisfazer essas prioridades. Não vou fazer crítica a nenhum poder. É que o sistema sempre funcionou dessa forma. Estabelecia-se percentual fixo. Então aquela importância entrava e o restante guardava. Há poder que não tem como guardar. E a despesa do Judiciário é muito alta, não só com servidores, juízes, mas principalmente com manutenção do aparelhamento físico.

O auxílio moradia é uma imoralidade, como disse a presidente do Sintjam?
O auxílio moradia foi definido como direito dos magistrados pelo Supremo Tribunal Federal e depois foi regulamentado pelo CNJ. Então não me cabe aqui valorar se o auxílio moradia é moral ou imoral. Na verdade a única obrigação que tenho como gestor é pagar. Ela também sugeriu o corte de carros. Primeiro quero dizer que a presidente do Sindicato passou dois anos calada. A gestão está encerrando ela resolveu falar. É bom que ela fale para identificar se ela tem razão ou não. E se os problemas que ela levanta são realmente do Judiciário. 

A presidente do Sintjam afirmou que alguns acordos de  natureza salarial com a atual presidência do TJ-AM não foram cumpridos. Como o senhor vai lidar com essas demandas?
A minha obrigação é solucionar as demandas dos servidores. Se eles têm direito, tenho a obrigação de procurar resolver. Eu não posso dizer que solução vou dar, mas vou tentar solucionar. 

O TJ vem figurando no penúltimo lugar no ranking de  combate à corrupção do CNJ. Como o senhor vai lidar com essa situação?
 Essa vai ser uma meta primordial da minha presidência. Vamos, se preciso, fazer até mutirões para que possamos resolver esse problema. Mas vamos, principalmente apoiar os juízes, dar estrutura para o juiz na comarca. Vamos ter uma assessoria virtual que vai ajudar muito nesse sentido. E vamos restabelecer o Projud na sua integralidade. O que acontece hoje?  Por uma decisão da atual presidente, o magistrado só tem acesso ao processo eletrônico dentro do  fórum do interior. Qual é o objetivo do sistema do processo eletrônico? É o juiz poder despachar de qualquer lugar porque ele ganha tempo. Então o juiz, se quiser trabalhar até dez da noite tem que ficar no fórum. Isso tem que mudar. Eu fui contra. Respeito a decisão da desembargadora. Foi uma opção que ela fez, mas toda opção tem consequência. Nós que tínhamos o selo diamante. Entre os tribunais similares estávamos em primeiro lugar e hoje estamos em penúltimo.

É raro encontrar no diário oficial do TJ decisões de improbidade. Há interferência política na atuação dos magistrados?
Eu desconheço. 

Há  pressão política?
Pressão ninguém ignora que sempre há. Mas se essa pressão interfere no processo decisório nas ações de improbidade, eu desconheço. 

Como vai ser a sua relação com o governador?
Relação institucional como sempre tive. Tanto faz se é o governador José Melo ou  o atual senador Eduardo Braga. Eu sempre tive uma boa relação com os dois. Relação de natureza institucional. E quero continuar tendo. 

O senhor pretende encaminhar na sua gestão o aumento de vagas no TJ?
O aumento de vagas é uma realidade. A ação de inconstitucionalidade foi julgada improcedente. O tribunal já fez a opção pelo aumento de vagas. E nós temos que criar condições para que esse aumento ocorra. Agora, dentro da realidade financeira. 

Como o senhor vai  justificar para a sociedade que  num cenário de escassez de recursos priorizará a segunda instância quando   o maior acúmulo de processos se dá na primeira instância?
Eu não vou priorizar a segunda instância. Eu vou priorizar a efetividade da jurisdição porque temos hoje escassez de juiz no interior. A desembargadora Graça está terminando um concurso. Temos déficit de 30 e poucos juízes. Isso deve ser resolvido. No momento em que esses juízes tiverem atuando e no momento que conseguirmos motivá-los a voltar à produção vai haver recursos, que vão ser resolvidos no Tribunal de Justiça. Aí teremos que ter um quadro maior, porque temos um dos menores quadros do País. 

O que levou os magistrados a perder a motivação?
No interior, por exemplo, o bloqueio do Projud. Pode perguntar isso a qualquer juiz. 

Na sua avaliação, o STF esta interferindo na independência dos poderes ao afastar o presidente da Câmara dos Deputados?
A interferência há. Agora a questão é se essa interferência é legal ou não. Acredito que seja legal. Eu não posso comentar decisão judicial em razão da Lei Orgânica da Magistratura. Posso comentar como professor em sala de aula. Mas o que estamos falando é de judicialização da política e é algo previsto no nosso ordenamento. A Constituição diz em seu artigo 5º inciso 35 que nem a lei pode excluir da apreciação do poder judiciário qualquer lesão ou ameaça ao direito. Então no momento em que os deputados saem da sua arena própria que é o Legislativo e levam as questões para o Poder Judiciário, o Poder Judiciário tem que dar uma resposta. A judicialização da política é algo perfeitamente natural no sistema democrático. 

E como é que cidadão Pascarelli avalia o pedido de impeachment da presidente Dilma, tachado de golpe por seus aliados?
Não considero golpe porque o impeachment é previsto na Constituição. Portanto há sempre a possibilidade de isso acontecer em algum governo. Não vejo como golpe. Acho que quando falam em golpe não é no sentido técnico da palavra é mais no sentido figurado. Que estariam forçando o impeachment. Mas aí já não posso dizer se esse crime esta configurado ou não porque estaria entrando numa outra avaliação que não me é possível. O magistrado tem que ter cuidado com o que fala.

Na sua gestão, como vai ser o tratamento das comarcas do interior?
Vou falar da gestão da desembargadora Graça para elogiar. A desembargadora estabeleceu um plano de obras para resolver exatamente essa questão. E ela avançou muito nisso. Construiu em algumas comarcas e resolveu o problema. Em outras não. O plano de obras dela, inclusive, está suspenso. O ideal é que déssemos seguimento ao plano de obras. Só não sei se eu vou ter condições financeiras de fazer isso. Vou ter que analisar o que posso fazer.

O senhor Já tem ideia de quanto vai cortar de despesas?
Eu vou em busca dessa solução. Mas só vou ter essa solução depois do diagnóstico que vai ser feito pela minha equipe. Vamos ver onde está a gordura. 

Os colegas que o elegeram estariam dispostos a cortar na própria carne?
Acho que com diálogo tudo é possível. Desde que você demonstre necessidade de um determinado corte, não vejo problema. Todos aqui são maduros suficiente para compreender que determinadas posições têm que ser tomadas. 

Carro oficial para desembargador é mordomia?
Não. É uma questão de representação, uma tradição em todo o País.

O que o cidadão comum pode esperar da sua administração?
A melhoria no atendimento à população. Não só o atendimento no balcão, da educação do servidor, mas atender a demanda dessa população. Como eu atendo essa demanda? Julgando. Temos que andar um pouco mais rápido. Esse é o problema maior do Poder Judiciário e é mundial. Se pudermos avançar um pouco para resolver esse problema estarei satisfeito.