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Cotidiano
TRÂNSITO

Mais de 780 motoristas foram flagrados infringindo a Lei Seca no AM em 2017

Nova Lei Seca prevê 5 a 8 anos de prisão para condutores embriagados que causarem acidentes com morte e divide opiniões em Manaus. SSP-AM já registrou 72 mortes no Estado em 2018 26/04/2018 às 07:14
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No Amazonas, a expectativa é de que a lei auxilie na diminuição de acidentes e mortes nas vias, segundo a Delegacia de Trânsito. Foto: Arquivo/AC
Lívia Anselmo Manaus (AM)

Desde o último dia 19 de abril, motoristas sob o efeito de álcool ou outras drogas que causarem mortes no trânsito podem pegar de cinco a oito anos de prisão. Para lesões corporais graves ou gravíssimas, o condutor poderá ficar de dois a cinco anos preso. A lei federal 13.546/2017, conhecida como a “nova Lei Seca”, sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor na semana passada e torna a legislação mais rígida.

No Amazonas, onde no ano passado 789 motoristas foram flagrados infringindo a Lei Seca, a expectativa é de que a lei auxilie na diminuição de acidentes e mortes no trânsito, segundo o delegado Luiz Humberto Monteiro, titular da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat).

“A legislação vem com a finalidade de diminuir os acidentes de trânsito. Consideramos que uma lei mais severa pode inibir as pessoas de dirigirem alcoolizadas. Antes, com um tempo de detenção menor, e uma possibilidade de fiança as consequências eram consideradas leves para alguém que cometia um crime desses”, afirma Luiz Humberto Monteiro.

Expectativa

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou, em 2018, 72 mortes no trânsito. Em todo o ano de 2017 foram 316 mortes. Os números não separam e indicam em quais desses casos o condutor estava sob o efeito de alguma substância proibida, no entanto, segundo o delegado, esse é o número  que deve reduzir com a aplicação da Lei Seca.

“Antes, a lei era mais flexível e permitia que as pessoas pensassem que a pena seria leve”, lembra o delegado. Para ele, a lei não vai mudar o comportamento das pessoas de maneira automática.
“É preciso fiscalização e um trabalho que continue buscando educar e conscientizar a população sobre o perigo”, afirma Luiz Humberto Monteiro.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), em média, 80 pessoas por mês são flagradas infringindo a Lei Seca. A mudança da lei, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão estadual de trânsito, não modifica a agenda de fiscalizações. As operações  continuarão em dias alternados durante a semana e intensificadas durante o fim de semana.

Divisão de opiniões

Nas ruas, a atualização da lei divide opiniões. Há quem acredite que é uma importante aliada para reduzir o número de mortes no trânsito. Por outro lado, tem quem diga que é uma forma de criminalizar motoristas que cometem erros esporádicos.

Quem aprova as mudanças é o mototaxista Uátila da Silva, 44 anos, que trabalha nas zonas Norte e Leste da cidade. Para ele é fundamental que a Lei seja cumprida. “Para quem perde alguém em um acidente é um alívio saber que a pessoa vai ser punida e não vai voltar a cometer o mesmo erro. Estou confiante que isso pode servir de estímulo aos motoristas”, afirma.

Entre os que acreditam que a Lei não deve fazer diferença está a professora Cristiane Silveira, 35 anos. “Eu dirijo há 10 anos e já vi muita coisa por culpa da bebida dos outros. Não é algo que vai se mudar assim. Já existe uma lei e continua  existindo desrespeito”.

Há 23 anos, Diogo Almeida é motorista de ônibus em Manaus. Para ele, as mudanças criminalizam motoristas. “Eu não gosto dessa mudança porque vão colocar motoristas como criminosos. E fora que a lei considera uma lata de cerveja como uma infração”, afirma.

Pontos

- O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

- Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: pena de reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

- A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

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