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Manaustrans multa motoristas antes de divulgar mudanças em redução de velocidade

Militar foi multado por excesso de velocidade em via que teve limite reduzido. Registro, contudo, aconteceu antes da mudança 30/08/2012 às 08:01
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Redução da velocidade máxima para 40 km/h ocorreu no início deste mês
Milton de oliveira ---

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) emitiu multas para motoristas por excesso de velocidade em trechos que tiveram o limite máximo reduzido de 60 km/h para 40 km/h antes que a mudança houvesse ocorrido ou sido anunciada.

Um desses erros aconteceu com o militar Jucier Gomes, 31, que é proprietário do veículo modelo Celta Spirit, de placas JXG 3306, cor vermelha. A multa por  excesso de velocidade foi registrada no mês de julho. “A data em que aparece a infração é dia 22 de julho, quando, segundo o Manaustrans, eu estava a velocidade de 52 Km/h. Mas, a placa na via indicava que o permitido era até 60 KM/h”, reclamou Jucier. O militar foi multado, na avenida General Rodrigo Otávio Jordão Ramos, próximo ao 7º Comando Aéreo Regional (7º Comar), no bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul, quando trafegava na direção do Centro Cultural dos Povos da Amazônia. “A redução da velocidade máxima de  60 km/h para 40 km/h  aconteceu apenas no dia 6 deste mês. Sendo assim  eu não poderia ser multado, em julho por andar a 52 km/h”, argumentou, acrescentando que  uma segunda multa foi expedida para ele por exceso de velocidade, no mesmo lugar, sete dias depois.

O militar  contou também, que as notificações não chegaram à residência dele e que descobriu as multas por acaso. “Tive de ir ao  Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detram-AM) para pagar o licenciamento e renovar a carteira de habilitação e, então, soube das multas”, revelou.

Direito à defesa

De acordo com a assessoria do Manaustrans, as notificações consideradas indevidas podem ser apresentadas à Comissão de Defesa de Autuação do órgão com vistas a anulação delas e a retirada dos pontos no prontuário do motorista.

O instituto informou também que as notificações são entregues pelo Correios e que, quando o imóvel do motorista está fechado, o documento volta para o Manaustrans. “No entando, a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos (art. 282 CTB)”, diz a nota.

Sobre o  erro na notificação por excesso de velocidade na via em que o condutor foi multado, o instituto não comentou.