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Mantega anuncia mais medidas de estímulo à construção civil

Desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações  são as três medidas anunciadas pelo ministro para estimular o setor 04/12/2012 às 16:50
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Ministro apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta do Governo Federal que reduz para 4% e unifica nacionalmente as alíquotas interestaduais do ICMS
Danilo Macedo/ Agência Brasil Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4) novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.

De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período", disse Mantega.

Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.

Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”

Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.