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Mau tempo adia posse do novo prefeito de Maraã

O juiz Jean Pimentel, responsável pela Comarca de Maraã, recebeu carta precatória para cumprir decisão do Juízo Federal 26/11/2012 às 21:18
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Dilmar Ávila foi condenado à perda do cargo e impedido de contratar com o poder público por irregularidade em convênio
acritica.com Manaus

A posse do novo prefeito de Maraã, a 920 quilômetros de Manaus, Elcias Acácio Gonçalves, foi adiada para o início da noite desta segunda-feira (26). Isso porque o juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, responsável pela Comarca da cidade, localizada na calha do rio Japurá, teve um atraso no voo que o levava ao município, devido ao mau tempo. A aeronave que levava o juiz teve de retornar assim que decolou.

O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos vai determinar o cumprimento da carta precatória do Juízo da 3a. Vara da Justiça Federal, para destituir o prefeito do Município, Dilmar Santos Ávila (PTB).

Jean Carlos Pimentel solicitou a presença da Polícia Federal na semana passada a fim de assegurar a realização da posse na Câmara Municipal, que estava prevista para ocorrer às 09 horas desta segunda. A superintendência da Policia Federal no Amazonas garantiu a presença de agentes no município, no sentido de assegurar a ordem e a estabilidade durante o cumprimento da decisão.

O processo que resultou na destituição de Dilmar Santos Ávila, diz respeito a um convênio firmado no ano 2000 com o Governo Federal. A ação já está transitado em julgado, não cabendo mais recurso.

O prefeito Dilmar Santos Ávila perdeu o mandato e terá que devolver o valor corrigido de convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), celebrado em 1997, quando era vice-prefeito, e pagar multa de R$ 100 mil.

O valor original do convênio com o Indesp é de apenas R$ 29.319,31 Dilmar perde o mandato porque a sentença prevê a “perda da função pública”. O valor corrigido faz parte do processo: Valor Original era R$ 29.319,31; Valor Principal Corrigido: R$ 54.931,27; Valor dos Juros de Mora: R$ 62.620,51; mais a multa de R$ 100 mil, perfazem os quase R$ 220 mil. Ele fez a prestação de contas um ano e meio depois do prazo e não conseguiu provar a utilização correta dos recursos.

O relator do TRF1, desembargador federal Carlos Olavo, negou admissibilidade a recurso do prefeito, o que encerrou o caso e condenou Dilmar.

Elcias Acácio Gonçalves vai ficar no cargo de prefeito durante 35 dias, visto que, no dia 1º de janeiro, o prefeito eleito da cidade Cícero Lopes, assume a prefeitura.

Com informações da assessoria.