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Médicos do Amazonas insatisfeitos com questões trabalhistas

Nem Governo do Estado nem Prefeitura de Manaus teriam ainda cumprido acordo firmado este ano 13/06/2012 às 08:34
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Na noite desta terça (12) oito pontos constaram na pauta da assembleia geral extraordinária do Simeam, entre eles o indicativo de greve
Cimone Barros Manaus

Os sinais de disposição do Governo Federal de tirar os médicos da Medida Provisória 568/2012, que reduz os salários dos médicos servidores públicos federais em até 50%, dá certo alívio à categoria no Amazonas. Porém, o foco maior, segundo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, é buscar o piso nacional de R$ 9.813 por 20 horas semanais e cobrar dos Governos Estadual e Municipal os compromissos firmados por eles durante a greve da categoria, entre janeiro e fevereiro deste ano.

Na noite desta terça (12), oito pontos constaram na pauta da assembleia geral extraordinária do Simeam, entre eles o indicativo de greve.

Gratificações
Os médicos consideram nocivos os efeitos da MP 568/2012. Ela institui a Vantagem Pessoal Nominal e Individual (IPNI), que congela gratificações em valores fixos e desvinculadas da remuneração básica. Mais: amplia a carga horária dos médicos de 20 horas para 40 horas semanais sem aumentar os salários. No Amazonas, a medida afetaria diretamente cerca de 300 médicos que atuam no Hospital Universitário Getúlio Vargas, Faculdade de Medicina/Ufam e na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o presidente do Simeam, Mário Vianna, no último dia 5, quando esteve no gabinete do relator da proposta, o senador Eduardo Braga, disse a ele que a medida tinha aspectos inconstitucionais ao rebaixar os salários dos médicos em cerca de 50%. “A disposição do Governo  em tratar os médicos de forma separada nos deixa contente, mas nosso foco principal é o estabelecimento do nosso piso nacional e nos moldes do judiciário, além das nossas questões locais”, disse Vianna.

No início do ano, Governo do Estado e Prefeitura de Manaus, no intuito de acabar com a greve dos médicos, firmaram compromissos, mas apenas alguns avançaram.  No Estado, os médicos ainda não conseguiram o reajuste de 8% previsto para o dia 1º de maio e não foi formada a comissão mista que vai discutir o estabelecimento do piso nacional, de forma escalonada dentro de 24 meses.

Em conversa com o presidente do Simeam, o secretário de Saúde, Wilson Alecrim, segundo Vianna, prometeu solucionar as questões no prazo de dez dias, que termina nesta quinta-feira.

No município, saiu o reajuste de 10%, mas faltam o piso escalonado, a regulamentação da carga horária e das vantagens dos médicos da Saúde da Família – muitos deles foram oriundos da rede com 20 horas e trabalham com 40 horas, sem as vantagens aplicadas sobre as 40 horas. “A insalubridade, que foi prometida retroativa a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (julho de 2008), mas a Procuradoria Geral do Município entendeu que deveria aplicar a partir de março deste ano. E estamos na expectativa de uma negociação junto ao Ministério Público”, disse Viana.

Alecrim diz que cumpriu acordos
O Governo do Estado cumpriu todos os pontos da negociação da greve do médicos, segundo o secretário de Estado da Saúde, Wilson Alecrim, que contestou informações do presidente do Simeam, Mário Viana. Entre eles, o porcentual de reajuste salarial de 8%, que Viana disse ainda não ter saído do papel.

“Tivemos uma reunião na semana passada e iniciamos a discussão para a realização desses cálculos”, disse Alecrim.  Quanto à formação da comissão para discutir o piso nacional, o secretário da Susam disse que o assunto foi pauta de reivindicação da reunião da semana passada e a questão está em análise. “Eles estão propondo uma comissão que não envolve só a Susam, mas outras secretarias do Estado.  Esse ponto não fez parte da greve e tudo que acordamos, cumprimos”, explicou Alecrim.

Semsa alega que agiu em consonância
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que, desde o início da atual gestão, tem mantido a postura do diálogo com as diversas categorias de trabalhadores da saúde, seja diretamente com os sindicatos das diversas categorias profissionais, seja no âmbito da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP/SUS).

O pagamento da Indenização por Exercício de Atividade Insalubre ou Perigosa começou a ser feito aos servidores da saúde que fazem jus à gratificação, em abril deste ano, retroativo a janeiro, quando esse dispositivo foi regulamentado. A Procuradoria Geral do Município (PGM) deu parecer pela impossibilidade do pagamento da referida indenização retroativa a julho de 2008, pela inexistência de ato infralegal (decreto de regulamentação) da gratificação relativo a período anterior ao mês de janeiro.  Com relação aos médicos das Estratégia Saúde da Família, a reivindicação citada pelo Simeam  será atendida por ocasião da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCSS), que depende de aprovação por lei, na Câmara Municipal de Manaus.

Estado de greve
Nesta terça e quarta, auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisaram mais uma vez. Eles fazem um ultimato à União antes de decretar greve por tempo indeterminado na próxima segunda-feira (18), podendo levar em cascata outras 20 categorias. Professores de 51 Universidades e Institutos Federais - entre elas os da Ufam  - já estão em greve, seguidos na última segunda-feira pelos técnicos dessas instituições.