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Melo apresenta medidas de combate a altos custos em pastas e sonegação fiscal, incluindo auditorias

Entre as medidas estão uma auditoria na Susam e em todas as empresas vinculadas ao órgão, além da assinatura de um convênio de cooperação mútua com o Governo de Roraima para troca de informações dos Fiscos do Amazonas e do Estado vizinho, com o objetivo de combater fraudes nos dois Estados 03/12/2015 às 13:20
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Reunião ocorre na sede do Governo estadual, na Zona Oeste da capital
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Amazonas apresentou, durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (3), na sede do Governo, no bairro Compensa 2, Zona Oeste de Manaus, um pacote de medidas da administração tributária estadual para combate à sonegação fiscal, além de outras ações que visam diminuir altos custos em secretarias estaduais. O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, também apresentou dados que mostram o aprofundamento da crise econômica do País, com reflexos na economia do Estado.

O governador do Estado, José Melo (Pros), declarou que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) passará por uma auditoria, tanto interna quanto externamente, não por indícios de irregularidades, mas sim por uma questão de reduzir gastos desnecessários. "Todos os órgãos que estão ligados à Susam passarão por essa auditoria", revelou o governador. O grupo de trabalho que conduzirá esta investigação deve ser montado já na próxima semana, e o resultado deve ser divulgado num prazo de até dois meses.

Ainda segundo o governador do Amazonas, a perspectiva econômica para 2016 "é péssima", sendo que o crescimento deve ser retomado apenas a partir do ano de 2018. Mesmo assim, Melo garante que todos os servidores do Estado receberão o salário mensal e o 13º salário ainda neste mês de dezembro.

"Dia 17 e 18 (de dezembro) vai sair o 13º para todos os servidores e, a partir do dia 22 até o dia 30, será realizado o pagamento do salário mensal a esses trabalhadores", prometeu. Melo acrescentou que mais de 50% dos municípios do Brasil não devem pagar o 13º este mês a seus funcionários, pois muitos estão sem dinheiro, mas que, "apesar da crise e da perspectiva ruim, o Amazonas ainda está conseguindo remediar (as contas)".

Sonegação fiscal

Entre as medidas adotadas ao longo desta quinta-feira está a assinatura de um convênio de cooperação mútua com o Governo de Roraima para troca de informações dos Fiscos do Amazonas e do Estado vizinho de Roraima, com o objetivo de combater fraudes no desembaraço fiscal de mercadorias que circulam nos dois Estados.

A suspeita é que produtos estavam saindo do Amazonas com destino a Roraima, mas que assumiam outro rumo, sem o pagamento de impostos. A programação do governo prevê a implementação de novas tecnologias de controle fiscal, o reparelhamento da estrutura de fiscalização, a adoção de medidas judiciais de responsabilização civil e criminal dos sonegadores e o estabelecimento de uma nova rotina de investigação dos incentivos fiscais concedidos.

Para o governador, "sonegador é o pior tipo de marginal que existe, porque cobra impostos da população mas não repassa aos Municípios e Estados, impedindo a construção de escolas, hospitais e investimentos de serviços à própria população". Com o governo de Roraima, o Amazonas firmou parceria para troca de informações de base para ter conhecimento prévio das cargas para evitar a sonegação. E com a Seplanct, o desenvolvimento de estudos de competitividade, a implantação salista de insumos para evitar a sonegação no PIM, além de adotar o que Afonso Lobo chamou de medidas cautelares.

Outras medidas incluem a criação de um grupo de inteligência, com apoio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, para combater crimes de fraude ou evasão fiscal, e de um grupo especial, formado por fiscais servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), para acompanhamento de toda a parte de circulação de mercadorias, combatendo casos de produtos que circulam desacompanhados de notas fiscais e de ingresso de mercadorias por portos não credenciados.

Com a SSP, o fisco estadual assinou duas portarias instituindo grupo de trabalho para ações de combate à ilícitos tributários desenvolvendo ações com a área de inteligência com o objetivo de coibir pirataria, superfaturamento e o compartilhamento de equipamentos de segurança para operações de fiscalização na área.

Com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a atuação da Sefaz será no sentido de recuperar dívidas de impostos sonegados e evitar a continuidade de práticas viciadas, como a falência de empresas para calote tributário. Segundo o titular da Sefaz, será priorizada a cobrança dos processos dos maiores devedores, com bloqueio de bens para garantir execução futura nos casos em que devedores estiverem se desfazendo de seu patrimônio para não pagar a dívida.

"Vamos também implantar novo software para melhor classificar a entrada de mercadorias, instalar medidores de vazão nos postos de combustíveis, implantar um grupo de fiscalização em grandes segmentos, como a indústria, o petróleo e os demais combustíveis".