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Cotidiano
Suspeita de corrupção

Metade dos prefeitos do Estado do Amazonas na ‘mira’ do Ministério Público

Dos 30 chefes de Executivo municipal que são alvo de investigação pelo órgão, 14 já foram denunciados à Justiça, entre eles Adail (Coari), Xinaik (Iranduba) e Maria Barroso (Pauini) 16/05/2016 às 10:44 - Atualizado em 16/05/2016 às 11:42
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Com o apoio do Grupo de Combate ao Crime Organizado, procuradoria está apurando denúncias de malversação do dinheiro público (Foto: Antônio Lima)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Em um momento em que o Amazonas é alvo da atenção nacional por conta de denúncias de corrupção, o procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Fábio Monteiro, afirmou que praticamente metade dos prefeitos amazonenses está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) por conta de suspeita de atividades ilícitas.

Segundo Fábio Monteiro, dos trinta chefes do Executivo municipal que atualmente são alvo de investigação pelo órgão, quatorze já foram denunciados à Justiça. Entre esses estão o prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro, o prefeito cassado de Iranduba, Xinaik Medeiros, a prefeita de Pauini, Maria Barroso da Costa (PMDB) e o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira (PDT), que se encontram presos.

As denúncias, na grande maioria dos casos, são de corrupção, mas há também suspeitas de danos ambientais, contratos irregulares e falta de manutenção de prédios públicos. “Não estamos dizendo que todos são corruptos e não há o que fazer. Nós estamos dizendo que há notícias de irregularidades em secretarias e convênios de alguns municípios do interior envolvendo uma organização criminosa mais elaborada, inclusive, por parte do prefeito”, declarou o chefe do MPE-AM.

As irregularidades investigadas abrangem, inclusive, alguns setores da administração do município de Manaus, porém o interior ainda concentra o maior número de casos. “Na capital, os gestores são monitorados em tempo real. No interior, nós temos dificuldade em obter informações e isso faz com que seja um terreno fértil para [os corruptos] desviarem uma quantidade absurda de recurso”, explicou.

Competência

O procurador-geral de Justiça detém a competência para investigar prefeitos. Para executar essa tarefa conta com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), hoje coordenado pelo procurador Mauro Veras.

O número total de investigações, no entanto, vai além daquelas diretamente geridas por ele. “Quando há uma demanda de fácil elucidação e que o promotor da cidade tem como cuidar dela sozinha, ele mesmo a toca. Temos uma grande quantidade de inquéritos civis nas comarcas do interior apurando eventuais atos de improbidade administrativa de secretários”, explicou Monteiro.

Parcerias

Fábio Monteiro destaca a importância da participação de outros órgãos no trabalho de apuração. “Sem essas parcerias, nada seria possível. Os órgãos estão entendendo a importância de ter que combater as irregularidades. Nós temos um Poder Judiciário sensível à causa e temos um Tribunal de Contas que tem a mesma visão, muito preocupado em orientar, prevenir e educar”, salientou.

O procurador destaca, principalmente, a relação com o secretário de Segurança do Estado, Sérgio Fontes, que cedeu agentes policiais para várias diligências do órgão. “Ele é muito preocupado em combater organizações criminosas e tem a clara percepção de que não se faz isso sozinho. A polícia consegue muito pouco sozinha. O MPE consegue muito pouco sozinho. O grande ganho disso é que os órgãos viram que não há espaço para vaidade. Ninguém é o protagonista, o protagonista tem que ser a população”, concluiu.

Cavalaria vira presídio de autoridades

Enquanto aguardam julgamento, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, o ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros e o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Oliveira Siqueira, estão encarcerados no Comando de Policiamento Especial da Polícia Militar (CPE), no conjunto Dom  Pedro, Zona Centro-Oeste da capital.

Adail está preso há dois anos e três meses. Sua permanência no batalhão policial, bem como a demora no seu julgamento já levaram sua defesa a ingressar, no mês passado, com um pedido de anulação de sua prisão preventiva. Ele atualmente responde acusações de exploração sexual de crianças.

Xinaik, preso em novembro do ano passado, e Mariolino, preso na última terça-feira (10), respondem por suspeita de comandarem organizações criminosas em seus municípios.

Já a prefeita do Município de Pauini,  Maria Barroso da Costa,  foi presa na  segunda-feira (9), durante a operação “Cartas Chilenas”, deflagrada pela Polícia Federal. Ela é suspeita de envolvimento em uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos da Saúde e Educação no município. Ela está presa na cadeia Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre.

Denúncias

As denúncias chegam ao Ministério Público Estadual de diversas formas, seja por populares ligando anonimamente, por vereadores e líderes comunitários ou por centrais de bases de dados. Parcerias com órgãos como a  Junta Comercial do Estado (Jucea) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado à Receita Federal, têm ajudado nas investigações.

Prisão especial será revista

O procurador-geral de Justiça do  Amazonas, Fábio Monteiro, afirmou que  Adail Pinheiro e Xinaik Medeiros não têm direito à prisão especial, uma vez que tiveram seus mandatos à frente das Prefeituras de Coari e Iranduba, respectivamente, cassados. O instituto prevê que réus sujeitos à prisão antes do julgamento e que ocupem cargos dentre os previstos no Decreto-Lei nº 201/67, como o de prefeito, fiquem em estabelecimento prisional diverso do comum.

“Os Estados não investem em presídios (desse tipo), mesmo porque é um investimento caro. No Amazonas, com certeza não tem, e eu desconheço um local no País que tenha um estabelecimento prisional exclusivo, construído para o preso especial. Por isso, é muito comum que quem tenha direito à ela fique nos batalhões policiais, porque eles já são construídos com carceragem, que servem para a realização das prisões disciplinares dos próprios PMs”, explicou o procurador.

Fábio Monteiro disse que se reunirá com os promotores que acompanham a execução penal de Adail e Xinaik para que eles sejam retirados do Quartel da Cavalaria da PM, onde se encontram presos. “Não há justificativa nenhuma para que eles estejam lá. (...) O quartel não existe pra isso. Quem está cuidando da carceragem lá são os PMs, sendo que quem tem que cuidar é a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária”, disse.

O procurador ponderou, no entanto, que há outras possibilidades de se manter num estabelecimento diferenciado, usando a situação dos policiais como exemplo. “O cidadão não tem direito à prisão especial, já está condenado, mas ele não pode, para garantir a integridade física e a própria vida dele, ficar no mesmo estabelecimento das pessoas que ele prendeu. Seria uma espécie de pena de morte. Eu não sei se há, no processo do Adail e do Xinaik, alguma decisão judicial que diga que eles tinham que ser mantidos ali para a proteção de suas vidas, mas devo conversar com os promotores responsáveis para averiguar isso”, afirmou.