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‘Meu voto está pronto e quem quiser rediscutir que recorra ao TSE’, diz Márcio Rys Meirelles

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral é o único dos seis magistrados que ainda não manifestou seu voto sobre o processo contra José Melo por compra de votos 19/01/2016 às 09:30
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Julgamento deve ser retomado até o fim da semana, garantem os magistrados
Janaína Andrade Manaus (AM)

Ao ser abordando nesta segunda-feira (18) logo após o adiamento do julgamento do processo de cassação contra o governador José Melo (Pros), o juiz Márcio Rys Meirelles falou com a imprensa. Ele é único que dos seis magistrados que ainda não votou no processo - os outros cinco votaram pela cassação. Confira na íntegra a entrevista:

O seu voto já está pronto?

O meu voto já está pronto. Na sessão do dia 18 não foi lido o meu voto por conta da ausência da composição inicial dos membros que iniciaram o julgamento, então, por conta disso já é um entendimento do Tribunal que um processo dessa natureza ele termine com a mesma composição que iniciou. O voto vista está pronto e hoje só não foi lido, prolatado, pela razão que todos já sabem.

Que razões o senhor teve que para pedir vistas para estudar melhor esse processo?

Esse é um procedimento comum. Todo e qualquer processo complexo, como este, que é volumoso, e dada a própria complexidade da matéria eu tenho me acautelado para prestigiar a coerência, a prudência dos meus julgados e tenho pedido vista sempre que entendo que há a necessidade de uma análise mais apurada. E em todos os casos o meu voto é manifestado de forma técnica, essencialmente.

Dados os interesses que envolvem esse julgamento, nesse período que o senhor esteve com o processo em mãos, estudando, o senhor se sentiu pressionado de alguma forma?

Não. Estive absolutamente comportável, tranqüilo, porque como reitero mais uma vez – o meu julgado ele é estritamente técnico, então a minha análise vai ser com base no que consta nos autos. E como disse anteriormente – a parte que entender que é necessário rediscutir a matéria que recorra ao TSE para analisar a matéria. Mas de todos os votos prolatados por mim até o presente momento nenhum foi modificado. Isso demonstra a coerência do meu julgado, a imparcialidade, prestigiar a justiça e aplicar o direito. Você não pode sentir sob qualquer argumento, qualquer influência ou pressão para poder se manifestar, você é um magistrado, tem independência e assim você tem que agir, observando estritamente a lei.

Alguns políticos falam e a imprensa acaba rememorando que o senhor já foi secretário do governo Omar Aziz. De alguma forma lhe preocupa essa insinuação que as pessoas fazem sobre a relação que o senhor teve com esse governo que agora está sendo julgado?

Aquele momento que eu estive honrosamente prestando meu serviço como cidadão, como amazonense, na extinta Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e essa foi uma época em que tive a felicidade de ser convidado pelo governador Omar Aziz e ficar a frente da pasta. Trabalhei e enfrentei os desafios que são naturais da administração pública e este foi um período que engrandeceu muito a mim, de forma honrosa. Aquele foi um momento histórico e importante para o meu currículo profissional. Agora estou tendo a oportunidade de estar no Judiciário prestando o meu serviço a Justiça Eleitoral e isso me faz ponderar exatamente em que termos tenho que agir. Mas isso de nenhum forma vai me influenciar ou ser tendencioso na minha manifestação. Volto a dizer, desde o momento que cheguei ao TRE nenhuma decisão minha foi modificada. Isso mostra consciência dos meus julgados e o livre convencimento.

O senhor pode adiantar qual será seu voto?

Na verdade essa é uma questão técnica, e nós temos o hábito de aguardar o momento processual oportuno de manifestar, prolatar o voto. Mas digo a você que vai ser um voto vista técnico e que no meu entendimento é o que vai ficar registrado. Estudei os autos nestes dias, quando pedi vistas estávamos praticamente entrando no período de recesso, quando voltamos já me debrucei nesse processo, que é muito volumoso e eu tive que analisar minuciosamente e depois de analisar esse contexto construí o voto. Não vai ter uma coisa dispare, não vai ter nenhuma invenção jurídica, vai ser uma análise técnica.