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Ministério da Justiça disponibiliza recursos para sistema de videomonitoramento em municípios

Edital é voltado para os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas, que deverão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento 23/05/2012 às 10:46
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Câmeras de segurança auxiliam no combate à violência
acritica.com Manaus

Até o próximo dia 14 de junho o Ministério da Justiça estará recebendo propostas para o edital  de seleção de projetos para a implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e criminalidade.

O edital é voltado para os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas, que deverão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento.

As propostas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos.

O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

Outras informações podem ser obtidas  pelo endereço eletrônico gestaomunicipal@mj.gov.br