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Ministério de Planejamento cobra Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado sobre manutenção do sistema de água do AM

Balanço do programa mostra que indefinição institucional obriga o Governo Federal a manter nível de atenção nos investimentos 31/07/2012 às 07:22
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Obras civis da nova tomada de água de Manaus foram concluídas, mas arranjo institucional entre governo e prefeitura permanece e impasse prejudica população
antonio paulo Brasília

O abastecimento de água em Manaus está no nível de atenção, caminhando para preocupante, revela o 4º balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). De acordo com o relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado precisam definir o arranjo institucional para garantir a manutenção do sistema de água até 31 de agosto de 2012. Com apenas 12% de execução global, a obra de urbanização do Igarapé do Mindu também está no nível de atenção (luz amarela) do PAC 2. O Ministério do Planejamento pede que a Prefeitura de Manaus execute 16% do projeto até o final de agosto.

Só a interligação da linha de transmissão de energia Tucuruí-Macapá-Manaus, com obras que chegam a 70% de realização, e a reforma do terminal de passageiros do aeroporto internacional Eduardo Gomes, com 7,6% de execução, são consideradas adequadas, mas o Governo Federal quer que Infraero realize 21% da obra do aeroporto até 31 de agosto de 2012. Com investimentos estimados em R$ 395 milhões, a ampliação do aeroporto tem conclusão prevista para dezembro de 2013.

O projeto de regularização emergencial e ampliação do sistema de abastecimento nas Zonas Leste e Norte de Manaus, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento de água, reservatórios, adutoras, redes de distribuição e ligações prediais, foi contratado em 2007, com orçamento (financiado) previsto no valor de R$ 342,6 milhões, para beneficiar 306 mil famílias. A execução é da Prefeitura de Manaus e Governo do Estado e tem conclusão prometida para daqui a um mês.

O balanço do PAC 2 mostra que a ampliação do sistema de abastecimento de água de Manaus tem 97% de execução global. Sob a responsabilidade do Estado, a estação de tratamento de água, com capacidade de produção de 2,5 m³/s; captação no Rio Negro; 39 quilômetros de adutoras e cinco reservatórios de 5 mil m³ cada, estão praticamente concluídos. Por parte da Prefeitura de Manaus, os 653 quilômetros de rede de distribuição; 59,7 mil ligações; quatro reservatórios; 15 estações elevatórias e 35 mil caixas de água estão com 97% concluídos.

A única restrição feita é a “indefinição sobre a estrutura de operação do novo sistema produtor de água”, afirma o documento do Ministério do Planejamento. O obstáculo é justamente a disputa técnico-jurídica e política que vem acontecendo nos últimos anos com a Água do Amazonas, que deu lugar à Manaus Ambiental (Prefeitura de Manaus) e o Proama (Governo do Estado). Resolvido esse impasse, a restrição apontada no PAC 2 deverá ser retirada e, a obra, liberada para atender às mais de 300 mil famílias que sofrem com a falta de água na capital.

Execução chega a R$ 324,3 bilhões
Em um ano e meio, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) bate recordes e se firma como um dos principais indutores do desenvolvimento econômico do País, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No primeiro semestre deste ano, foram executados R$ 324,3 bilhões, atingindo 34% do previsto para o período 2011- 2014, que é de R$ 955 bilhões. O valor total das ações concluídas do PAC 2  é de R$ 119,9 bilhões, sendo 39% superior ao mesmo semestre do ano passado.

O valor pago com recursos do Orçamento Geral da União, até o dia 23 de julho, foi de R$ 19,7 bilhões, 32% maior do que os R$ 14,9 bilhões pagos até 31 de julho de 2011. E o empenho, na comparação nesses mesmos períodos, teve aumento de 57%, alcançando R$ 18,3 bilhões. O crescimento da execução em 2012 mostra que o PAC 2 entra em um ciclo mais acelerado das obras, após o ciclo de preparação de ações, entre planejamento, licenciamentos, licitações e contratações, ocorrido em 2011.

“Esses investimentos são fundamentais porque levam benefícios à população e melhoram as condições para que o nosso setor econômico brasileiro possa se desenvolver bem”, declarou Miriam Belchior.

Linhão de Tucuruí é o destaque
Entre todos os empreendimentos do Estado do Amazonas que estão dentro do PAC 2, a linha de transmissão (LT)  que fará a interligação entre Tucuruí–Macapá-Manaus, orçada em R$ 3,4 bilhões, é o que está com as obras mais aceleradas. O trecho Oriximiná/Silves/Manaus, com 70% de realização e investimento de R$ 1,6 bilhão, tem conclusão prevista para 31 de outubro.

Ao preço de R$ 859,4 milhões, o trecho Jurupari/Oriximiná e Jurupari (Macapá) está com 62% de execução; e a LT Turucuí/Xingu/Jurapari (R$ 942,4 milhões) é a mais atrasada com 54% de realização. O Ministério do Planejamento pede providências para que os três trechos tenham execução de 85%, 78% e 68%, respectivamente, até 31 de agosto de 2012.

Nos transportes, o 4º balanço do PAC 2 informa que a BR-319 (Manaus-Porto Velho) e BR-317 (Boca do Acre-AM/Rio Branco-AC), ambas no Amazonas, estão em execução, assim como 17 terminais hidroviários. Em ações preparatórias, constam dez portos no interior e o terminal de passageiros da Manaus Moderna. No programa de revitalização da indústria naval, foram entregues oito embarcações de carga outras 29 já foram contratadas pela Marinha Mercante.

Mindu
A conclusão da macrodrenagem e urbanização do igarapé do Mindu, incluindo recuperação ambiental com execução de parques e corredor ecológico, pontes e reassentamento de população, está prevista para 31 de dezembro de 2013 e deve beneficiar 48 mil famílias. Os investimentos são de R$ 209,1 milhões. As restrições estão nas dificuldades para licitações das obras; demora na elaboração dos projetos executivos e no ritmo lento das obras de macrodrenagem.

R$ 61,6 Milhões foi o investimento feito pela Funasa, entre 2007 e 2009, em obras de saneamento de 54 municípios amazonenses com menos de 50 mil habitantes. Outros R$ 36,6 milhões foram aplicados pela fundação em abastecimento de água.

26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Amazonas foram contratadas no PAC 2, cujas obras estão com 12% de execução. A única Unidade de Pronto Atendimento destinada ao Estado ainda não foi iniciada, de acordo com o balanço do programa governamental.

98% Das obras de urbanização de assentamentos precários, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Amazonas, já foram concluídas. Os investimentos em habitação somam R$ 25,4 milhões. Falta acelerar o ritmo de algumas obras prometidas para o AM.