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Cotidiano
CRISE CARCERÁRIA

Ministério Público de Contas pede auditoria operacional no sistema carcerário do AM

O objetivo é construir “ambiente voltado para melhoria da gestão”, do controle dos gastos e das receitas que envolvem o sistema penitenciário 10/01/2017 às 13:56 - Atualizado em 10/01/2017 às 13:59
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(Foto: Luis Vasconcelos/Arquivo)
acritica.com

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou nesta terça-feira (10) com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que seja instaurada, cautelarmente, uma auditoria operacional no sistema carcerário do Amazonas. A ação faz parte de um ato conjunto articulado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) com MPCs da região Norte.

Segundo o MPC amazonense, a ação foi articulada durante reunião ocorrida ontem, segunda-feira (9), entre representantes dos MPCs do Norte do país. O objetivo é informar os principais dados relacionados ao sistema como estrutura, custos com número individualizados por unidade prisional e por presos, população carcerária nos últimos cinco anos, as características que marcam a gestão do sistema com os órgãos envolvidos, como quantitativo de material humano, forma de investidura, lotação etc.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa construir um ambiente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas que envolvem o sistema penitenciário, e, de conseguinte, das políticas públicas responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.

O CNPGC também encaminhará expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para realização de uma auditoria coordenada em todo o sistema prisional brasileiro, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos, como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas também sugeriu que seja feita uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema prisional como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional. 

Os dados afinal coletados, segundo o MPC do Amazonas, poderão ser úteis para a análise das contas de Governo do Estado, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informações da assessoria de imprensa