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Ministério Público Federal processa União e Ufam

Ação civil pública quer forçar o Governo Federal e a universidade a assegurarem o funcionamento do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) 05/05/2014 às 11:06
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O MPF também pede indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões
Jornal A Crítica ---

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e a Fundação Universidade do Amazonas (FUA) sejam obrigadas pela Justiça a assegurar o funcionamento regular do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), adotando medidas para cumprir obrigações essenciais e urgentes que vêm sendo negligenciadas há anos pela unidade de saúde. Para o MPF, a investigação realizada sobre o caso demonstrou que os pacientes do hospital “estão submetidos à prestação de saúde precária, severamente deficiente e ineficiente, caótica e improvisada”. As informações são do setor de Comunicação do MPF.

Os pedidos listados na ação incluem aumento do número de consultas em cardiologia e cirurgias cardíacas e vasculares em quantidade suficiente para atender a demanda; regularização do fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos de saúde; correção de diversas irregularidades na estrutura funcional, predial e nas condições sanitárias do HUFM; e o aumento do número de leitos de UTI. O MPF requereu ainda a contratação de médicos cardiologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem para atuar na unidade de saúde.

Na ação, o MPF pede também que a Justiça Federal determine que a União e a Ufam garantam a regularização dos procedimentos endoneuro vasculares, neurocirúrgicos e hemodinâmica como cateterismo, angiografia, arteriografia, ressonância e embolização. A apuração mostrou que a fila de espera pelos procedimentos atualmente se arrasta por longos períodos em função do número reduzido de equipamentos e de pessoal.

Em caso de descumprimento, a ação pede que a Justiça estabeleça multa diária no valor de R$ 50 mil. A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas. O MPF também pediu a condenação da União e da Fundação Universidade Federal do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, que deverão ser investidos diretamente em políticas públicas destinadas aos pacientes do HUFM. Na ação, o MPF argumenta que ficou comprovada a omissão e atuação precária na prestação do serviço público de saúde principalmente na área de cardiologia, com problemas graves que já se arrastam por, pelo menos, sete anos, gerando mortes e sequelas incontáveis e provocando dano moral coletivo.