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Ministério Público obriga prefeitura de Guajará (AM) a divulgar números do Ideb

No mês de agosto, um inquérito civil apontou que a administração municipal cometia irregularidades quanto a divulgação do número. 01/11/2012 às 16:41
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Salas de aulas lotadas, sem espaço para brincadeiras e metodologias desenvolvidas em outras regiões são alguns dos problemas para alfabetizar as crianças
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público do Amazonas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em agosto deste ano, para que a Prefeitura de Guajará (a 1.474,31 quilômetros de Manaus) divulgue os resultados e metas do Indice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) da rede municipal de ensino e também a média do índice estadual.

Ainda no mês de agosto, um inquérito civil apontou que a administração municipal cometia irregularidades quanto a divulgação do número.

A Prefeitura irá divulgar, dentro de 60 dias,  os dados nos meios de comunicação, além da entrada da sede da Prefeitura, Câmara Municipal e estabelecimentos, desde o ano de 2005. Reuniões entre pais e mestres nas escolas também serão utilizadas para a publicidade das informações.

Caso a divulgação não seja cumprida, a administração municipal pagará a multa de R$ 10 mil por mês, além de ação civil pública ou ação de improbidade contra a o prefeito Manoel Helio Alves de Paula.