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MP-AM denuncia prefeito de Presidente Figueiredo por irregularidades em licitação

O MP apurou diversas irregularidades referentes a licitação de serviços prestados por empresas privadas ao município. As empresas beneficiadas foram a Elo Pneus e Dinâmica Engenharia, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK Comércio e Serviços Ltda, de Rosinei Costa Barros, o "Ney", irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007 25/10/2012 às 22:05
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O município de Presidente Figueiredo foi vítima de licitações fraudulentas, segundo denúncia do MP-AM
acritica.com Manaus (AM)

Uma denúncia foi formulada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no último dia 12 de setembro contra o prefeito de Presidente Figueiredo, há 107 km de Manaus, Antônio Fernandes Fontes Vieira (PR). Ele já está encerrando o segundo mandato de prefeito no município. 

Na denúncia, o MP-AM pede a condenação do prefeito, do assessor Jurídico do município, Álvaro Ferreira Pinto Neto e dos ex-presidentes da Comissão-Geral de Licitação Rosilene Costa Barros e Carlos Alexandre Castro Mendes de Oliveira, por irregularidades em licitações e contratos de serviços para o Município, feitas entre 2005 a 2008, os quatro anos de gestão.

Investigações

As investigações do MP foram originadas de uma denúncia anônima recebida pela Procuradoria da República do Amazonas, e após várias diligências verificou-se que as irregularidades na administração de Presidente Figueiredo haviam iniciado no ano de 2005, primeiro ano de gestão de Antônio Fontes Pinto e momento em que a Prefeitura transferiu à sede da Coordenação de Licitação para Manaus, em um imóvel alugado.

Segundo os autos da denúncia, a Prefeitura passou a beneficiar três empresas em licitações para prestar diversos serviços, como aquisição de combustível, serviços de manutenção de autos, locação de caminhões, serviços de engenharia e serviços de limpeza urbana. As empresas beneficiadas foram a Elo Pneus e Dinâmica Engenharia, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK Comércio e Serviços Ltda, de Rosinei Costa Barros, o "Ney", irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007.

Na análise dos procedimentos licitatórios, o MP-AM verificou que o município adotou as modalidades "pregão" e "convite" para celebrar diversos contratos com as empresas, e em apenas um caso adotou pela "dispensa de licitação". Na análise do Ministério Público, os objetos dos quatro pregões, de um convite e uma dispensa de licitação estavam na ilegalidade.

Outro ponto analisado pelo MP-AM, foi a desproporção entre o período de duração de cada contrato e o valor contratado, como o pregão 017/2006 para contratar fornecimento de combustível. A empresa contratada IBK Comércio e Serviços, por exemplo, recebeu o valor de R$ 4.570.109,52 (quatro milhões) para prestar tal serviço por um período de 12 meses.

Resposta

A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito, mas não obteve sucesso.

Denúncia

O MP pede a condenação dos quatro acusados por infrações na Lei 8.666/1993, art. 89, por "dispensa e inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei", e art. 90, por "frustrar ou fraudar procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem para si ou outrem", com detenções de 3 a 5 anos e de 2 a 4 anos, mais multas. O MP-AM pede a condenação dos quatro acusados por prática de crime de responsabilidade, com base no art. 1, I e XIV, do Decreto-lei n. 201/1967, com perda de cargo e inabilitação para tal, no período de cinco anos, para cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação.

*As informações são da assessoria de comunicação do MPE-AM.