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Cotidiano
DENÚNCIA

MP-AM oferece denúncia à Justiça e pede extinção do Instituto Novos Caminhos

A entidade é envolvida no escândalo da “Maus Caminhos”, um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde no Amazonas 18/10/2017 às 14:17
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Foto: Divulgação
acritica.com

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça, ajuizou nesta terça-feira (17) uma Ação Civil Pública (ACP) para extinguir a entidade civil Instituto Novos Caminhos, envolvida no escândalo da “Maus Caminhos”, uma operação da Polícia Federal deflagrada em setembro do ano passado para combater um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde no Amazonas.

O Inquérito Civil 002/2011, conduzido pela promotora de justiça Sheyla de Carvalho, titular da 46ª Promotoria de Justiça, teve início após o trabalho de cadastramento das associações e demais entidades de interesse social, instituídas ou não pelo Estado no Amazonas, em abril de 2016, e a deflagração da operação “Maus Caminhos” pela PF.

Conforme investigação da Polícia Federal e auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) foram apontados indícios de irregularidades na contratação das empresas Salvare, Total Saúde e Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea) pelo Instituto Novos Caminhos (INC).

Apurou-se que a atuação do INC, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, contratada para gerência e administração de serviços de saúde em três unidades de saúde pertencentes ao Estado – funcionava como artifício mais sofisticado para fraude e apropriação/desvio de recursos públicos, permitindo a contratação direta e irregular de entidades prestadoras de serviços de saúde administradas pela organização criminosa que se formou.

De acordo com a promotora de justiça, a Ação Civil Pública “objetiva consolidar juridicamente – pela extinção da pessoa jurídica, diga-se, situação já vivenciada desde a prisão dos réus da operação acima citada. Eventual sobrevida à entidade serviria apenas para continuidade do uso do instituto para fins espúrios/eleitoreiros, com evidente prejuízo ao erário e a terceiros”.

*Com informações de assessoria