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Cotidiano
OPERAÇÃO

MP deflagra operação contra quadrilha que teria desviado R$ 7,8 milhões no Amazonas

Segundo Ministério Público, grupo fraudava convênios entre a Fepesca e o Governo do AM. São 26 mandados de busca e apreensão cumpridos 07/12/2017 às 08:41 - Atualizado em 07/12/2017 às 09:11
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) a Operação Traíra, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudava convênios firmados entre a Federação de Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca) e o Governo do Amazonas. Segundo o MP-AM, eles teriam desviado R$ 7.850.000,00.

São 26 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos na capital e no município de Manacapuru, distante 68 quilômetros de Manaus. A operação, conforme o MP, tem como base a investigação sobre os oito convênios firmados entre o Estado e a Fepesca, entre os anos de 2009 e 2014. Os membros do Ministério Público apuram evidências da prática dos crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Nesse período de 2009 e 2014, o Estado do Amazonas repassou à Fepesca R$ 7.850.000,00, que seriam destinados ao projeto “Pescando Cidadania” e beneficiaria um total de 9.600 pescadores artesanais associados às colônias de pescadores vinculadas à Federação de Pescadores, já que cada convênio era destinado a capacitar 1.200 pescadores em vários municípios do interior do Estado.

Esses convênios foram firmados por meio da Secretaria de Trabalho do Estado do Amazonas (Setrab), órgão para quem a Fepesca apresentou prestações de contas e cuja investigação, iniciada pela 13ª Promotoria da Proteção do Patrimônio Público, serviu de ponto de partida para a identificação de várias ilegalidades praticadas pelos dirigentes da Fepesca na execução desses convênios.

Os oito convênios investigados e firmados entre os anos de 2009 e 2014 tiveram o valor de R$ 850.000,00, no primeiro, e de R$ 1.100.000,00, e nos demais, sendo R$ 1.000.000,00 a serem desembolsados pelo poder público em favor da federação de pescadores; e R$ 100.000,00 pela Fepesca, como contrapartida desta entidade.

A partir do convênio n. 002/2012, os gastos da Fepesca para a execução dos convênios passaram a se concentrar em nove empresas, variando entre sete e quatro empresas por convênio, fugindo completamente do padrão apresentado nos convênios números 002/2009, 004/2010 e 009/2011, em que foram identificadas 28 empresas como fornecedoras da Fepesca na execução dos convênios.

Ao buscar as sedes dessas empresas, os investigadores perceberam que havia algo de errado, já que as sedes não correspondiam aos locais de funcionamento das empresas, mas sim a imóveis residenciais, indicando um funcionamento de fachada, confirmado posteriormente pela inexistência de empregados cadastrados, ausência de alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais de venda de produtos e serviços em quantias “estratosféricas” incompatíveis com as compras de produtos e serviços dessas mesmas empresas.

Mesmo as empresas sendo de sócios diferentes, pelo menos seis delas apresentavam o mesmo e-mail de contato e quatro o mesmo número de telefone nos cadastros das notas fiscais. Além disso, as Secretarias de Fazenda do Estado e de Finanças do Município atestaram que várias das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas eram inidôneas, demonstrando que o recurso estatal destinado à Fepesca foi desviado da finalidade estabelecida do convênio.

Em razão disso, foram requeridas medidas cautelares à 6ª Vara Criminal da capital que, por meio da decisão de Anagali Marcon Bertazzo, deferiu a expedição de 26 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos na capital e em Manacapuru, nas sedes das empresas, da Fepesca e nas residências dos sócios das empresas, dirigentes e contador da Federação. Além dessas medidas, foi pedido e deferido o sequestro de R$ 7.850.000,00 que podem ter sido desviados na execução desses convênios, como forma de recompor o dano sofrido pelo Erário.

Nome da Operação

Traíra é um peixe voraz, de dentes afiados, extremamente liso e escorregadio que habita locais de água parada e com vegetação aquática abundante, configurando em uma referência ao modo de agir da quadrilha.

*Com informações de assessoria de imprensa

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