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MP e TJ/AM terão recesso natalino de 17 dias

Com as festas de fim de ano  o expediente no órgão será suspenso do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro.  Para o atendimento ao público não ficar comprometido, o ato foi publicado com algumas regras a serem seguidas 05/12/2012 às 23:49
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Ministério Público do Estado do Amazonas
acritica. com ---

O Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça do Amazonas terão um recesso natalino de 17 dias, a começar do dia 20 de dezembro até o dia 06 de janeiro. A portaria publicada nesta quarta-feira (05) estabelece as regras para o expediente. Durante esses dias haverá atendimento apenas aos casos urgentes (novos ou em curso) pelo sistema de rodízio de servidores e estagiários. De acordo com a portaria, “As Coordenadorias e Chefias deverão designar servidores e estagiários para atuar no período do recesso natalino, devendo cada setor funcionar com 50% (cinquenta por cento) dos servidores para garantir a mínima eficiência do serviço no período” e estarão suspensos os prazos dos procedimentos administrativos "assim como as respectivas publicações, salvo as medidas consideradas urgentes"

Ainda de acordo com o ato do MPE,  que se baseia em portaria do TJ/AM, "o  expediente ministerial no 1.º e 2.º Graus, na Capital e Interior, funcionará em regime de plantão, exercido pelo Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça designado plantonista".

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza, por meio da Resolução Nº 08, que os Tribunais de Justiça estaduais suspendam o expediente dos fóruns no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.