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MPC investiga contratos feitos pelas prefeituras de Manacapuru e Careiro da Várzea

Representação no TCE abrange obras contratadas com base em decretos de emergência nos dois municípios do Amazonas 09/07/2014 às 09:24
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Prefeitura de Careiro da Várzea fez compras sem licitação para construir passarelas nas ruas atingidas pela enchente
náferson cruz ---

O Ministério Público de Contas (MPC) vai apurar a possível ilegalidade nos contratos emergenciais feitos sem licitação pelas prefeituras de Manacapuru e Careiro da Várzea. Juntos, os contratos firmados pelas duas administrações entre os dias 5 e 12 do último mês, sob decreto de situação de emergência por conta da cheia, somam mais de R$ 7 milhões.

De acordo com a análise do MPC, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), não foram encontradas informações precisas que caracterizassem a referida situação de emergência decretada pelos respectivos poderes municipais.

Baseado nesse contexto, a procuradora de contas, Elissandra Freire, propôs à corte do TCE-AM a inspeção para saber se houve abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado e se foram elaboradas minutas dos contratos firmados, bem como, documentos que comprovem a regularidade das empresas, como fiscal e a trabalhista.

A procuradora solicita ainda, a apuração para saber se houve prévia pesquisa de preços de mercado e justificativa da escolha do fornecedor e do preço contratado. A representação do MPC, também, determina que o prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes (PSD) e de Manacapuru, Jaziel Nunes Alencar (Pros), sejam notificados para que os mesmos apresentem as justificativas que comprovem a legalidade e a lisura nos contratos.

Repasse ilícito

O Município do Careiro da Várzea (a 29 quilômetros de Manaus) foi o que contratou maiores volumes de obras e serviços sem licitação. Para executar terraplanagem, pavimentação e drenagem de rua, a empresa Francisco Neves dos Reis teria recebido o valor de R$ 5,8 milhões.

A mesma administração municipal também pagou a quantia de R$ 871,4 mil à empresa Chirano e Rodrigues Construção Civil e Comércio para construir passarelas de madeira nas ruas alagadas.

Outra empresa beneficiada com contrato sem licitação no valor de R$ 895,1 mil celebrado com a prefeitura do Careiro da Várzea foi a D. A. Comércio de Materiais de Construção. Segundo o despacho de homologação do contrato publicado no dia 2 de junho, os produtos só serão solicitados da empresa de acordo com a necessidade da administração.

Compras sem processo licitatório

Em Manacapuru, a 84 km de Manaus, o prefeito do município Jaziel Alencar, também está sendo questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC). O Executivo não fez licitação para a aquisição de R$ 240 mil de madeira da empresa Hardboard da Amazônia.

O mesmo tipo de contrato, também foi firmado com a empresa TNP Construções para construir passarelas de madeira, no valor de R$ 234 mil.

Outro município com suposta irregularidade em contratos com dispensa de licitação é Boca do Acre, a 1.038 km da capital. Lá o gestor municipal que também preside a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Iran Lima (PSD), com o aval da assessoria jurídica local dispensou licitação para pagar R$ 4,6 milhões à empresa J.B Construções para recuperar estradas vicinais.

Assim como ocorreu em Manacapuru e Careiro da Várzea, o Município de Boca do Acre também decretou situação de emergência em abril deste ano e razão da cheia dos rios.

O mesmo foi identificado nos contratos com dispensa de licitação da Prefeitura de Barcelos (396 km de Manaus). Na ocasião, a empresa Lomaq - Transporte e Construção teria recebido o valor de R$ 498,4 mil para alugar transporte escolar rodoviário e fluvial.