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MPT notifica times brasileiros para coibir exploração infantil

Clubes devem oferecer ambiente saudável, realizar exames clínicos, garantir a frequência escolar, entre outros direitos; descumprimento pode gerar multa e ação judicial  21/02/2013 às 19:39
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acritica.com Manaus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a notificar os clubes de futebol de todo o país sobre a exploração de trabalho de crianças e adolescentes nas categorias de base. Na notificação, o MPT dá 90 dias para se adequarem às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos, e da Lei Pelé. O descumprimento resultará na convocação para assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), sob pena de multa e ações judiciais. 

Entre as recomendações do MPT para os clubes cumprirem estão: gratuidade dos testes ou das seleções (peneiras); exigência de exame clínico do adolescente antes dos testes; garantia da frequência escolar; alojamentos adequados em relação a higiene, segurança e salubridade; equipe permanente de médicos; contrato de formação esportiva com  bolsa não inferior a um salário mínimo, tendo os pais como os únicos representantes dos adolescentes. A participação de intermediários, os chamados agentes, é proibida. 

Para o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a ação do MPT é garantir a formação de atletas em respeito a todos os direitos fundamentais dos adolescentes. “É preciso evitar o que ocorreu ano passado, quando um garoto de 14 anos morreu durante treinamento no Vasco.” O garoto passou mal devido ao forte calor, desmaiou em campo e teve uma convulsão. Por falta de médico no local, faleceu. 

O prazo de 90 dias começará a ser contado a partir data de recebimento da notificação. Já foram notificados clubes de Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Após esse período, o MPT vai iniciar as fiscalizações.