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Cotidiano
Moradia Manaus

Municípios do Amazonas podem ficar sem verbas para a construção de moradias populares

Trinta municípios do Amazonas, inclusive Manaus, deixaram de enviar ao Ministério das Cidades o plano habitacional 27/12/2012 às 08:10
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Maior parte dos investimentos do Governo do Estado na área de habitação tem sido direcionada para a cidade de Manaus
Mariana Lima Manaus

Trinta municípios do Amazonas correm o risco de ficar sem recursos federais para a construção de moradias populares em 2013 porque não enviaram  os dados do planejamento habitacional  ao Ministério das Cidades. O prazo encerra na segunda-feira. O alerta foi dado pelo coordenador da Central de Movimentos Populares do Amazonas, Alexandre Simões.


O coordenador ressalta que  os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam entregar seus planejamentos habitacionais até dia 31 de dezembro de 2012 ao Ministério das Cidades. A determinação faz parte de uma lista de exigências do Governo Federal  por meio do  Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

O “Guia de Adesão do SNHIS de 2008”, distribuído pelo Ministério da Cidades, registra que os planos habitacionais devem detalhar a situação habitacional do município relatando, por exemplo, o déficit de moradias, locais disponíveis para construção das casas, modelo de programa de habitação disponível pelo Governo Federal que poderia ser aplicado no município, além das características geográficas de cada região.

Segundo determinação do Governo Federal, para receber as verbas é necessário criar o Fundo Local de Habitação e Interesse Social. O Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social, formado por membros do governo e da sociedade civil organizada, também deve ser implantado para controlar e fiscalizar as verbas. 

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