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Cotidiano
PROMESSA

No Amazonas, Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos está no papel há 5 anos

Vazamento de vídeo íntimo de desembargador chama a atenção para a necessidade da unidade especializada 04/11/2017 às 18:06 - Atualizado em 05/11/2017 às 09:10
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Perfis falsos, os ‘fakes’, são usados para extorquir usuários. Foto: Antonio Lima
Silane Souza Manaus (AM)

Na semana em que uma autoridade do Judiciário do Amazonas foi vítima de um crime virtual, tendo um vídeo íntimo divulgado sem sua autorização na rede mundial de computadores, o Portal A Crítica constatou que a Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, cuja criação foi anunciada há cinco anos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), ainda não saiu do papel e nem há previsão para que isso aconteça. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Polícia Civil e o Governo do Estado, mas não obteve nenhum retorno acerca do andamento desse processo que daria maior autonomia para a investigação de crimes na Internet. 

A única informação obtida foi a de que a Delegacia Interativa (DI) tem um atendimento especializado nessa área e é considerada, atualmente, como uma unidade piloto para a implantação futura de uma delegacia especializada nesse tipo de crime. Há inclusive três delegados na unidade que têm experiência nessa área. E as denúncias de crimes cibernéticos qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP) pode receber.

O Portal A Crítica tentou com a SSP-AM conseguir o número das ocorrências de crimes virtuais no Amazonas, bem como os mais comuns, mas até o fechamento desta edição não obteve sucesso.

Vítima de  extorsão 

Após ter um vídeo íntimo vazado na última semana, o desembargador Jorge Lins, vice-presidente do Tribunal Justiça do Amazonas (TJ-AM), afirmou em nota de esclarecimento que foi vítima de uma conduta criminosa. Ele informou não saber  como o vídeo chegou à mão da pessoa “inescrupulosa” que tentou o chantagear.  “(...) com o único intuito de promover a minha desmoralização, considerando, sobretudo, a projeção profissional que possuo no âmbito do Poder Judiciário amazonense”, destacou o magistrado.

O magistrado explicou que uma pessoa que se utilizava de perfil falso em rede social exigiu que ele pagasse determinada quantia em dinheiro para não ter o vídeo divulgado, exigência esta que ele não aceitou, “contrariando, com isso, os interesses sórdidos desse malfeitor”.

O desembargador disse que há uma investigação em curso sobre o caso. Ele afirma que assim que soube da divulgação do vídeo ingressou com as providências judiciais cabíveis e está no aguardo do cumprimento das medidas legais determinadas pela Justiça. “Ademais, registro que esse fato não passará impune e que não descansarei até que todas as providências cabíveis e possíveis sejam tomadas”, escreveu o magistrado.

  Fazer ‘print’ e registrar no cartório

O delegado Guilherme Torres, diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), explicou que em caso de crime virtual envolvendo calúnia, injúria e difamação, a vítima deve fazer “print” do site ou grupo de conversas e, a fim de resguardar a prova, tem se dirigir ao cartório e solicitar a transcrição do conteúdo, além de registrar boletim de ocorrência (B.O) no DIP mais próximo da sua casa ou do local em que o fato ocorreu. 

Desta forma, o delegado deverá representar pela quebra de sigilo do IP da máquina ou IMEI do aparelho celular, bem como determinar busca e apreensão do computador ou celular identificado pelo IP ou IMEI e uma perícia no equipamento. Também será lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhado à Justiça. “Apresentação de queixa do crime por parte da vítima pode ser feita em qualquer unidade policial no prazo máximo de seis meses”, informou.


 

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