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Nova guerra fiscal entre Amazonas e São Paulo

Governo paulista promete conceder novos incentivos à indústria de informática, contrariando a Zona Franca de Manaus 15/12/2012 às 12:41
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Linha de produção da CCE, que fabrica computadores em Manaus
acritica.com Manaus

Os Estados São Paulo e Amazonas podem protagonizar em breve uma nova guerra fiscal. É que o governo paulista se prepara para anunciar, na próxima semana, novos incentivos fiscais aos fabricantes de produtos de informática de lá, podendo contrariar a medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Polo Industrial do Manaus que suspendeu tais incentivos fiscais concedidos pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, em outubro, entre eles a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%.

Em almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, declarou que todos os decretos considerados inconstitucionais serão revogados, mas, logo em seguida, o Estado deve adotar mecanismos de renúncia fiscal interna como forma de compensar as dificuldades enfrentadas pelo setor. A informação foi publicada no portal Telesíntese. De acordo com a reportagem, o secretário detalhou que, dentre os mecanismos, serão concedidos diferimentos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção. “Estamos avaliando quais os espaços de renúncia fiscal interna que o Estado pode, juridicamente, conceder para tentar reequilibrar a competitividade das empresas do Estado de São Paulo com as empresas do resto do país e da Zona Franca mais especificamente”, detalhou. As medidas devem ser publicadas na próxima semana no Diário Oficial de São Paulo.

Por outro lado, o Procurador Geral do Amazonas, Clóvis Frota, ressaltou que São Paulo não pode conceder qualquer incentivo nos mesmos moldes do que foi suspenso. De acordo com ele, não existe qualquer mecanismo de renúncia fiscal que possa ser adotado sem comprometer a medida liminar.

O novo secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, comentou que não entende como será possível que o Estado de São Paulo chegue a estas novas alternativas, tendo em vista que ficou proibido de editar qualquer medida, na mesma direção de renúncia fiscal, fora do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Abinee alega que a área de informática ficou estagnada (0%) em 2012.

Tanto em Manaus como no interior paulista estão instaladas empresas de informática, que fabricam computadores PCs, notebooks, impressoras, tablets, pen drives, componentes e suprimentos. O polo paulista concentra as maiores empresas do setor, tais como IBM, Dell, Samsung, Sony, Lenovo, Megaware, Itautec, LG, Positivo, Intel, Motorola, Siemens, HP, Epson, Canon, entre outras.