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Novo presidente da OAB/AM diz que pretende aproximar ainda mais a entidade do cidadão

Marco Aurélio Choy também quer ampliar a participação da Ordem nos temas de relevância para o Estado, além de combater a corrupção nas próximas eleições 23/01/2016 às 17:44
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O advogado fala das dificuldades que deve enfrentar á frente da instituição
Saadya Jezine Manaus (AM)

No dia 1º de janeiro, o advogado Marco Aurélio Choy, assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) como o desafio de administrar a entidade que presta assistência e defende os interesses de uma classe que já soma 11 mil advogados no Estado.

Em estrevista ao jornal A CRÍTICA, o novo presidente da OAB/AM fala das dificuldades que deve enfrentar á frente da instituição, como reduzir a inadimplência - hoje superior a 30% -, inaugurar, apesar da escassez de recursos, o Clube do Advogado, e manter a entidade com atuação forte e independente nos assuntos relevantes para o Estado. 

Qual sua principal meta enquanto presidente da OAB/AM?

Eu acredito que o exercício da presidência da Ordem é a realização do sonho pessoal meu, e acima de tudo, um sonho que cada colega advogado deve nutrir, que é o de representar a sua classe e, ao mesmo tempo tentar contribuir para as melhorias que todos nós vamos usufruir.

Eu tenho certeza que estou de passagem pela história da ordem dos advogados, mas eu quero dentro dos meus três anos, deixar um legado de coisas positivas para o exercício da advocacia.

Com relação à imagem que o senhor já tinha da OAB, e sua visão atual, como presidente. O que mudou?

Eu já participava da realidade da administração do presidente Simonetti Neto. Eu era vice-presidente e participava ativamente das decisões da Ordem. O fato de eu assumir a presidência da Ordem em 1º de janeiro não me trouxe nenhuma novidade administrativa.

Obviamente que os desafios existem, especialmente falando de um grupo crescente de advogados. Nós vamos alcançar esse mês um número de 11 mil inscritos na Ordem, e pautar uma administração aberta, acessível, que assiste, é um desafio.

Qual é a missão da OAB/AM?

Eu sempre digo que a ordem tem um trabalho com duas grandes missões. Uma está no plano interno, institucional, em defesa dos advogados, das prerrogativas desses profissionais.

A outra preocupação é a questão do plano externo da OAB, que consiste na responsabilidade, no compromisso da Ordem com a sociedade. Eu costumo dizer que a OAB é a casa das boas causas da sociedade amazonense, onde se posicionou e ainda se posiciona sobre diversos temas de interesses da sociedade amazonense. E sem dúvida, essa interação é um dos grandes desafios da Ordem.

De que forma a OAB atua para combater problemas como o aviltamento de honorários? 

Nós aprovamos em novembro do ano passado, uma nova tabela de honorários mínimos, que devem ser observados pelos advogados, sob pena da ocorrência de infração ético disciplinar, para evitar o que nós chamamos de aviltamento de honorários. Nós criamos uma ação de combate a isso. Essa campanha se desdobra em vários outros segmentos, como a fixação de um piso salarial para advogados contratados por escritórios.

O senhor pode dar um exemplo prático? 

Muitas empresas multinacionais têm os escritórios fora de Manaus, e consegue acompanhar os processos eletronicamente. Só contratam advogados para fazer audiência. São chamados advogados “audiencistas”, com valores muito pequenos.

Só que o nosso estatuto prevê que o advogado só pode patrocinar até cinco causas com Ordem de fora, precisa tirar a OAB no Estado do Amazonas. Então nós estamos numa campanha para saber quem são esses profissionais de fora de Manaus que possuem mais de cinco causas e que, consequentemente, estão restringindo o mercado de trabalho daqui.

Com relação ao Clube dos Advogados, projeto que já iniciou há um tempo atrás, e era para ter sido inaugurado, mas não ocorreu. Como está o projeto?

O primeiro esclarecimento que tem que ser feito à classe, é que nós vivemos exclusivamente da contribuição dos colegas advogados. A OAB não recebe nenhum tostão de dinheiro público e faz isso propositalmente, até para que ela possa ter independência para se posicionar sobre determinados temas, dependendo, exclusivamente, da contribuição dos colegas advogados.

Com isso, sofremos dificuldade financeira sobre recursos e investimentos. Obviamente, a capacidade de investimento que a Ordem tem acaba sendo reduzida. Nós contamos com apoio do Conselho Federal, cuja liberação de recursos para a obra se deu apenas no mês de agosto de 2015.

Em que estágio está a obra? 

A primeira etapa diz respeito às áreas das piscinas, quadra de esportes, churrasqueira e área de apoio. Essa primeira etapa está com previsão de conclusão no dia 29 de fevereiro.

Depois dessa, nós vamos começar a luta pela segunda etapa da obra que é a construção de um prédio de três andares contendo academia, e dois salões de festa. Essa deverá ser concluída em novembro de 2016. 

Quando o senhor falou na diminuição dos recursos, tem havido inadimplência por parte dos advogados? 

Nós lançamos nesta semana que passou um Refiz - que é o refinanciamento de dívida dos colegas advogados. Nós temos uma inadimplência que gira em torno de 32% e é importante registrar que não somos administração somente dos advogados adimplentes, mas nós somos administração de todos advogados.

Por isso, estamos parcelando com isenção, ou seja, retirada de até 100% de juros e multa para os colegas que parcelarem suas dívidas em até 6 vezes. E 50% de desconto de para os que parcelarem em até 12 vezes. E parcelamento sem desconto de juros e multas para os que optarem em até 18 meses. É uma forma que a ordem tentar reaver esses colegas associados que estão vivendo esse momento de crise e, ao mesmo tempo, capitalizar-se para proporcionar itens de conforto para colega advogado.

Como será a atuação da OAB nas eleições de 2016?

Na última terça-feira (19), a OAB instaurou uma comissão de combate ao caixa dois de campanha, com o financiamento empresarial. A Ordem inicia sua atuação sobre as eleições.

Montamos uma comissão de fiscalização e estamos trazendo outras instituições parceiras para ajudar. Convidando outros conselhos de classe para participar dessa campanha de combate ao caixa dois, resgatando todo esse histórico que a Ordem tem para a defesa do Estado Democrático de Direito e combate às corrupção.

Com relação aos pré-candidatos distribuindo sopas e outras coisas nesse período. A OAB vai atuar neste tipo de ação? 

Na verdade, nós temos que analisar com bastante responsabilidade cada conduta. Até que ponto o comportamento evidenciado está de acordo ou desacordo com a lei. Se já era um programa social antes do período eleitoral.

Nas eleições, esperamos que a sociedade se organize, que o eleitor seja o fiscal desse processo. A eleição, em razão da mudança na legislação eleitoral, teve o calendário reduzido, contabilizando 45 dias apenas.

É um período muito curto, mas a Ordem precisa de uma preocupação também no período pré-eleitoral, precisamos esclarecer aos eleitores que o voto não tem preço, ele tem consequência.

A comissão será formada por quantos profissionais?

Por 10 advogados, mas a intenção é que ela seja complementada também com contadores, administradores, economistas, e demais profissionais que contribuam com esse trabalho de fiscalização.

Durante a campanha, o senhor chegou a se pronunciar indignado com a Assembleia Legislativa. Como está a sua situação com a Aleam e os parlamentares do Amazonas?

Eu tenho grandes amigos na Assembleia, e são parlamentares importantes nesse processo. O relacionamento continua cordial, institucional, profícuo. A eleição já passou e os atores desse processo devem descer do palanque e administrar. No meu caso, a Ordem dos Advogados do Amazonas.

Então, todos os sentimentos eventualmente gerados em decorrência dessa eleição, seja com eleitores, como candidatos, essa situação ficou para trás. Mas temos que olhar o horizonte e trabalhar juntos para as coisas que possam trazer benefício, tanto para o advocacia quanto para a sociedade.

Sobre o acúmulo de processos nas comarcas do interior. Qual o seu posicionamento com relação a isso? 

Vou te dar um número que é mais preocupante, 73% da população penitenciária do Estado faz parte de presos provisórios, ou seja, são presos que sequer foram julgados. Está faltando magistrados na primeira Entrância, seja na inicial do interior ou na capital. Eu acredito que a questão não se trata de criar novas vagas de desembargador ou aumentar o número de magistrados, especialmente no interior.

Onde está o gargalo, então?

 A questão está na otimização dos recursos do Tribunal. Por exemplo, a questão do pagamento do auxílio-moradia para todos os magistrados é um problema nacional. Não temos que admitir um magistrado que trabalha na sua capital, na sua casa, e recebe auxílio-moradia. O recurso que muitas vezes é utilizado para um benefício como esse faz falta, por exemplo, para contratação de novos juízes para julgar.

Inclusive, foi editado uma lei que regulamenta a questão do auxílio-moradia para a Magistratura Federal, está na hora também de regulamentar a questão da concessão desse auxílio no plano da Justiça estadual também.

Como você vê a capital e o interior do Amazonas?

Não somente como presidente da ordem, mas como cidadão também. Faremos concessões em seis municípios do Estado: Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Tabatinga e Humaitá.

Criaremos sub-seções nos demais municípios, trazendo ali uma presença mais próxima da Ordem também para a população do interior do Estado. Eu vejo um momento politicamente de esperanças. Eu acho que a sociedade caminha para um novo momento, onde cidadão se vê ator desse processo.

Apesar de um espaço físico acessível à população, o senhor não acredita que a função da OAB perante a sociedade está claramente exposta?

Eu acredito que não. A cada nova ação, a sociedade começa a conhecer o que a Ordem pode fazer e de que forma ela pode auxiliar. Eu acredito que esse sentimento possa surgir a partir de ações inéditas da Ordem. É a partir do ineditismo que as pessoas começam a pensar desse jeito.