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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado é acusado de beneficiar candidatos fichas sujas

O deputado estadual José Ricardo (PT), lembrou que se o anteprojeto de lei enviado pelo TCE em fevereiro, tivesse sido votado no primeiro semestre deste ano, a participação de candidatos em situação irregular estaria vetada 06/09/2012 às 08:33
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O deputado Ricardo Nicolau (à esquerda) ao receber o projeto, em fevereiro, do presidente do TCE-AM, Érico Desterro
AUGUSTO COSTA ---

O deputado estadual José Ricardo (PT), acusou nesta quarta-feira (05), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), e os membros da mesa diretora, de beneficiar  candidatos fichas sujas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), mas ainda assim poderão disputar a eleição graças a recursos de pedido de revisão das contas. José Ricardo lembrou que se o anteprojeto de lei enviado pelo TCE em fevereiro, tivesse sido votado no primeiro semestre deste ano, a participação de candidatos em situação irregular estaria vetada.

A proposta apresentada pela presidência do TCE-AM altera a Lei Orgânica do tribunal (lei 2.423/96) retirando dela os recursos de efeito suspensivo. É esse anteprojeto que o TCE-AM aguarda ser votado pelos deputados estaduais há 216 dias.

“Quem define a pauta dos processos que vão entrar em votação é a mesa diretora não é só o presidente. A mesa é omissa e o presidente Ricardo Nicolau, para beneficiar os candidatos fichas sujas, não colocou em pauta até agora essa matéria. Esse anteprojeto do tribunal deveria ter sido avaliado no primeiro semestre. A decisão de engavetar é para facilitar para os prefeitos ficha sujas que estão aí, todos candidatos”, disparou José Ricardo.

Durante reunião do pleno do TCE-AM, na terça-feira, o conselheiro Lúcio Albuquerque, classificou com “uma piada”, o fato de gestores públicos que têm as prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal usarem o recurso do pedido de revisão para alegar que não apresentaram a defesa durante a investigação do processo. A declaração dele foi feita, no momento em que estava sendo julgada a prestação de contas do ex-prefeito e um dos três candidatos à Prefeitura de Codajás, Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD).

O que muda

Pelo anteprojeto, o gestor que ingressar com um recurso dentro do prazo regimental de 90 dias, conseguirá o efeito suspensivo da decisão, como previsto na Lei Orgânica do tribunal, mas após esse período, mesmo que venha a ingressar com outros pedidos, a decisão tomada no pleno de reprovar as contas irregulares será cumprida de imediato.

O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sinésio Campos (PT), disse ontem que o anteprojeto teve parecer favorável da CCJ. “Fui o relator dessa matéria que já está na mesa diretora, desde junho, para ser encaminhado ao plenário. A partir do momento que concluí o parecer o enviei à mesa diretora. Agora, o presidente o encaminhará para votação”, explicou.