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OAB-AM promove casamento coletivo gay em Manaus

Cerca de 30 casais são esperados para a cerimônia que deve acontecer em junho; iniciativa visa fortalecer direitos dos homossexuais no Estado através da união civil, que dá direito legal à adoção e à partilha de bens 30/04/2014 às 20:44
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Casamento celebrado entre duas mulheres nos Estados Unidos, em 2012
Renildo Rodrigues Manaus (AM)

Um capítulo feliz em uma longa batalha está para ser escrito no Amazonas. Três anos após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito de união civil entre casais homossexuais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), promove uma cerimônia de casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a instituição, mais de 30 casais são esperados para o evento, que deve acontecer no fim de junho. O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, destacou o ato como um marco na defesa da segurança jurídica da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) no Estado. “Essa é mais uma ação desenvolvida pela OAB com foco nesse objetivo. Nesse caso, a proposta é legitimar a união dos casais homoafetivos, que têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais perante a legislação”, salienta. A ideia é fortalecer os direitos de gays e lésbicas no Amazonas através do casamento, que dá guarida legal em casos de adoção e guarda de menores, bem como facilita o processo de divórcio.

Por enquanto, a cerimônia está na fase preparatória, com a OAB coletando os dados dos casais interessados em participar do evento. Segundo a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AM, Alexandra Zangerolame, é preciso fazer uma triagem para saber se os noivos estão em condições de concretizarem a união civil. “Pode ser que um dos parceiros já tenha sido casado, mas não formalizou a separação do antigo cônjuge, por exemplo. Nesse caso, é possível realizar somente a união estável, mas não o casamento civil”, esclarece.

A ideia é que o casamento coletivo conte com a presença de pelo menos 30 casais, cada qual com direito a dez convidados. Até o momento, cerca de 25 casais demonstraram interesse. A expectativa da Comissão é ampliar o evento. “Para isso, é necessário conquistar novas parcerias, que auxiliariam no custeio da recepção. A ideia é que os custos oficias sejam arcados pelo governo estadual. Caso não seja possível, a Comissão irá buscar patrocinadores”, disse Alexandra. Os interessados em apoiar a ação podem entrar com contato com a OAB pelos e-mails diversidade@oabam.org.br ou casamentocoletivolgbtmanaus@gmail.com.

Celebração da diversidade

A medida foi comemorada por representantes do movimento LGBT. Para Bruna La Close, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT do Estado do Amazonas, trata-se de um passo decisivo na conquista da cidadania por essa população. “Isso é o resultado da nossa luta, a conquista de direitos cada vez mais amplos para a comunidade LGBT, e, dentro disso, uma celebração da diversidade. Uma grande dificuldade é o custo de se fazer uma cerimônia desse tamanho, mas a participação da OAB está sendo decisiva, e esperamos que muitos casais, que há tanto tempo aguardam a chance de formalizar a sua união, possam desfrutar desse momento”, afirma.

Já Dartanhã Silva, militante dos direitos dos homossexuais e presidente da Associação Garotos da Noite, acredita que o casamento coletivo é um importante ato de afirmação para a comunidade no Amazonas. “Mesmo com a homofobia ainda forte no Estado, a nossa luta tem se traduzido em conquistas importantes, como o direito ao uso do nome social por travestis e, agora, à união civil. É realmente um marco, e tomara que isso aconteça muito mais vezes”, espera.

Até o momento, a ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Articulação de Políticias Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (SEARP), do Cartório Follmer (8º Cartório de Registro Civil) e apoio do Fórum LGBT, este último especialmente na divulgação do evento junto à comunidade LGBT.

Casais interessados em participar da cerimônia devem entrar em contato com a Comissão, até 26 de maio, pelo e-mail casamentocoletivolgbtmanaus@gmail.com ou pelos telefones 9124-4070/3642-0016/0021. Eles irão receber as orientações necessárias sobre os procedimentos.

Documentação

No caso de quem nunca se casou, os documentos exigidos são certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), RG, CPF e título de eleitor. Para os divorciados, é preciso apresentar a averbação do divórcio além dos documentos acima citados. Para aqueles que ainda são casados oficialmente, é obrigatório a formalização do divórcio, para entrar com a documentação do novo casamento. Nesses, Alexandra aconselha a opção pela união estável, que é basicamente uma declaração de que o casal mantém uma relação há mais de cinco anos. Pode ser feita em qualquer cartório de registro civil.

A advogada frisa que o casamento civil representa a solução para inúmeros problemas legais enfrentados por casais homoafetivos. “Já vimos casos, por exemplo, da morte de um dos companheiros, em que a família que não aprovava a relação reteve os bens do falecido, deixando o companheiro desamparado”, disse. Nas separações, um dos companheiros também pode ser prejudicado, se o patrimônio estiver, por exemplo, no nome de apenas um dos parceiros. “Quem optar pela formalização, o regime de bens está previsto no documento. Os regimes podem ser de separação parcial ou total de bens”, explica. Os que já têm bens constituídos podem fazer um acordo pré-nupcial.