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Obra da Cidade Universitária obriga retirada de 131 famílias de produtores rurais em Iranduba

Ministério Público Federal do Amazonas pode entrar na justiça caso reassentamento de famílias não seja realizado 14/12/2012 às 17:40
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Na audiência, o procurador do MPF Leonardo Macedo apontou várias falhas nos projetos da Cidade Universitária
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Os projetos urbanísticos da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) pouco interessaram à maior parte das famílias presentes nesta quinta-feira (13) no Ginásio da Escola Estadual Isaías de Vasconcelos, em Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) na audiência pública que discutiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento.

Após assistirem quase três horas de apresentação técnica de plantas de engenharia, paisagem e urbanização do empreendimento e de relatórios sobre impactos ambientais, biológicos, geológicos e arqueológicos (que não serão poucos), as famílias manifestaram sua principal preocupação: qual vai ser o destino que o governo do Estado vai lhes dar após a desapropriação das comunidades afetadas pela Cidade Universitária?

O pleito dos moradores das comunidades afetadas aponta para um só caminho: o reassentamento em outra área para que as famílias possam continuar sua produção agrícola. O governo do Amazonas propôs o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil, mas a solução desagradou as famílias presentes.

“Essa realidade que está sendo apresentada aqui não é para nós. Fala de uma obra grande, de shopping, de centro cultural, de não sei mais o quê. Por enquanto, o que está acontecendo é que nossa moradia está sendo tirada e os R$ 50 mil não vão trazer de volta nosso direito e prazer e morar de viver aqui”, disse o pastor evangélico Sidney de Almeida Pimenta, morador da comunidade de Nossa Senhora de Nazaré do Lago do Testa

A agricultura Maria Ferreira da Silva, 50, relatou que “mais do que os R$ 50 mil”, as pessoas querem “um local para recomeçar a vida”. “Essa Cidade Universitária pode ser boa para os nossos filhos, mas por enquanto queremos saber para onde vamos”, disse.

MPF

O reassentamento das famílias foi uma das condições apresentadas pelo procurador da república Leonardo Macedo, presente na audiência, para que o Ministério Público Federal do Amazonas não ajuíze uma ação para suspender a execução das obras da Cidade Universitária. “É indispensável que antes do início das obras o reassentamento seja feito para que as famílias continuem suas vidas”, disse o procurador.

Macedo também apontou uma série de “inconsistências, deficiências e omissões” no EIA/Rima que abrangem ações em todas as áreas impactadas: ambiental, arqueológica e social.

O procurador também recomendou que seja realizada uma terceira audiência pública, em data e local a serem definidos – a segunda acontece nesta sexta-feira (14), em Manaus.

É que o MPF considerou curto o período entre a convocação (menos de uma semana) e a realização da audiência. A justiça federal chegou a acatar ação do MPF pedindo a suspensão da audiência de ontem em função dessa avaliação do MPF, mas o procurador reconsiderou a liminar após o governo concordar com a realização da terceira audiência.

Avaliação

O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, disse que as observações do MPF/AM serão apresentadas à avaliação equipe de especialistas que elaboraram o EIA/Rima. “A gente examina e pode complementar o que o MPF apresentou”, disse Stroski.

Já o secretário executivo da Unidade Gestora da Cidade Universitária, George Tasso, atribuiu às supostas inconsciências apontadas pelo MPF aos trabalhos dos técnicos contratados e que o próprio governo vai cobrar a complementação dos estudos.  “Nós próprios também seremos exigentes para que os estudos atendam as exigências legais”, disse.

Aumento da indenização

O secretário executivo da Unidade Gestora da Cidade Universitária, George Tasso, sinalizou ontem que o reassentamento pleiteado pelas famílias não será realizado. A opção, segundo ele, será aumentar o valor da indenização das famílias.

“A negociação com as famílias não passa por uma coisa chamada de reassentamento. Passa por uma satisfação material que reponha aquilo que as famílias estão perdendo. Ali não tem nada de população tradicional. São pequenos agricultores e agregados. O assentamento é uma solução difícil para o governo do Amazonas porque não temos meios legais da reforma agrária. É mais simples discutir com cada uma das famílias qual será a indenização que repõe o status dessas famílias. Podemos também, por exemplo, incluir algumas das famílias em programas habitacionais do governo do Estado”, afirmou.

Conforme Tasso, o governo vai buscar uma solução que seja do agrado das pessoas e que não represente um ônus indevido ao erário público. “Já informei ao governador sobre a audiência de hoje (ontem) e vamos ter outra nesta sexta-feira. Já estamos preparando uma nova negociação com as famílias. A ideia é que tudo se resolva ainda neste ano”, disse.

Genéricas

O MPF/AM considerou “vagas e genéricas” as propostas mitigatórias do EIA/Rima. “Não se tem, por exemplo, dados sobre definição de recursos, do valor das medidas mitigatórias, quem serão os responsáveis, o prazo da implementação dessas medidas”, disse o procurador Leonardo Macedo.

O procurador apontou alguns problemas considerados “mais graves”. Um deles diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), cujo impac to não estaria atendendo ao Código Florestal.

“O projeto prevê a possibilidade de resorts e hotéis de luxo e, conforme o projeto, a obra está dentro de uma APP. Mas é preciso observar a distância de pelo menos 500 metros da margem da calha regular do leito do rio”, disse. Outros dois aspectos falhos seriam os envolvendo impactos arqueológicos e a ausência de um estudo integrado entre as etapas da obra.