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Obras de 16 portos no AM têm atraso de pelo menos três anos

Levantamento mostra que a construção de 16 portos  sob responsabilidade do Governo Estadual está há anos parada 21/01/2012 às 15:48
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Em março de 2011, o porto do Município de Tapauá estava longe da conclusão e até hoje a obra não foi concluída
Lúcio Pinheiro ---

O Governo do Amazonas está com obras de terminais hidroviários no interior do Estado atrasadas em até três anos e meio. Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), os projetos de 16 portos foram iniciados entre 2007 e 2010, e estão orçados em R$ 269,8 milhões.

De acordo com levantamento feito por A CRÍTICA no “Mapa de Obras do Governo” (disponível no www.seinf.am.gov.br), as obras e serviços de engenharia para construção do porto de Manicoré (a 333 quilômetros da capital) - no valor original de R$ 9,9 milhões - são as mais atrasadas.

O contrato para a construção do terminal hidroviário de Manicoré foi assinado em 16 de julho de 2007, e deveria ser concluído em nove meses. Três anos e meio depois, a obra recebeu um aditivo de R$ 6,3 milhões, e já consumiu R$ 14,3 milhões, dos R$ 16,2 milhões do orçamento atual. O último período contratual do serviço expirou no dia 1º de janeiro, sem conclusão do porto.

Mesmo o Governo do Estado não registrando nenhum dia de paralisação na obra do porto de Manicoré, o prazo para concluí-la saltou dos 270 dias originais para 1.650 dias. A empresa Erin Estaleiros Rio Negro é a responsável por construir o terminal hidroviário.

A Erin Estaleiros Rio Negro é a mesma empresa que, em fevereiro de 2011, venceu a licitação no valor de R$ 89,2 milhões para construir as defensas da ponte Rio Negro, que até hoje não foram instaladas.

As outras obras que mais tiveram o número de dias para conclusão esticado estão nos municípios de Beruri, Canutama, Codajás e Tapauá. O prazo para concluir os terminais hidroviários das quatro cidades saltou de 365 dias para 1.022 dias.

Nos quatro municípios, o contrato assinado com o Consórcio Sanches Tripoloni-Erin, responsável pelas obras, começou a vigorar em 15 de março de 2010. Até agora, a empresa já teria recebido pelo trabalho R$ 52,6 milhões, de um total de R$ 63,3 milhões.

Segundo o “Mapa de Obras do Governo”, o período contratual das obras de Beruri, Canutama, Codajás e Tapauá encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Apesar dos serviços se arrastarem por um ano e dez meses, o site na Seinfra informa que a obra não foi paralisada um dia sequer.

A execução da maioria das obras de terminais hidroviários no Amazonas tem se dado por meio de convênios firmados entre o Governo Estadual e o Governo Federal, via Ministério dos Transportes (MT).

‘O porto não foi concluído’

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) alega desconhecer, mas há terminal hidroviário no interior que é utilizado sem sequer ter sido concluído. Em Tapauá (a 449 quilômetros a sudoeste de Manaus), isto estaria ocorrendo, garantiu o vereador do município, Manoel Diomédio (PV) em entrevista a A CRÍTICA.

“Não foi concluído, mas foi liberado parcialmente. Mas apenas para receber barcos pequenos”, contou Diomédio. Segundo o vereador, recentemente, parte do piso da estrutura teria sido removido. “Ha pessoas que trabalham retirando areia das prais para vender na cidades, mas, em 2011, tiveram prejuízo, porque o porto não tinha rampa, e não tinha como subir com a carga”, contou.

O terminal hidroviário de Tapauá foi orçado em R$ 16,5 milhões. Até esta semana, o valor das medições (parte da obra já concluída) era de R$ 14,9 milhões. Assim, o saldo do contrato do serviço é de R$ 1,6 milhão. O consórcio Sanches Tripoloni-Erin é o responsável pela obra. A construtora Etam completa a lista das empresas que assinaram contratos para construir as instalações portuárias.

Alfredo responsabilizou o governo

Em junho de 2011, o senador Alfredo Nascimento (PR), ainda ministro dos Transportes, “assumiu” a culpa pelo atraso das obras, mas sem deixar de alfinetar o Governo do Amazonas, que é o responsável pela execução dos serviços.

À época, Alfredo afirmou que o Ministério dos Transportes (MT) retomaria para si a atividade de cuidar dos portos no Estado do Amazonas. “Vamos concluir a implantação dos terminais hidroviários não apenas com novos projetos, mas principalmente com a correção das ações iniciadas por intermédio de convênios cuja execução tem deixado muito a desejar”, disse o ministro.

Para o até então ministro dos Transportes, foi um erro, por exemplo, delegar ao Governo do Amazonas a responsabilidade pela construção dos terminais. “Vamos dotar todo o interior do Amazonas com portos bonitos e bem feitos e operados pelo Ministério dos Transportes. Meu erro foi exatamente delegar essa ação, construção, operação a outros órgãos”, cutucou Alfredo. As declarações do senador foram feitas durante a abertura do Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2012/2015, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Seinfra aponta problema burocrático

Por meio da assessoria de imprensa, a Seinfra informou que a previsão para entregar os portos é dezembro deste ano. O órgão alegou que problemas burocráticos têm impedido que as obras dos terminais hidroviários avancem. “Embora a parte flutuante (balsas) já esteja também adiantada, há a questão burocrática a ser resolvida junto aos órgãos competentes, como a Capitania dos Portos, por exemplo. Daí porque se colocar o prazo máximo em dezembro de 2012 para a entrega definitiva destes portos”, justificou a assessoria.

Apesar das obras se arrastarem desde 2010 (a de Manicoré desde 2007), para a Seinfra, hoje, os serviços nos terminais do interior estão “bastante adiantados”. E citou os portos de Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Itapiranga, Manicoré, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá . “Todos estes portos estão com o porcentual físico terrestre adiantado, entre 75% a 85%”, informou a assessoria do órgão. A reportagem pediu uma entrevista com a secretária de Infraestrutura, Waldívia Alencar, para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Dados repetem situação de 2011

Em 6 de julho de 2011, quando A CRÍTICA apurava dados sobre as obras de terminais hidroviários no Amazonas, a assessoria da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou que, nos portos de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Careiro da Várzea, Itapiranga e Iranduba, 70% das obras estavam concluídas. Seis meses depois, os serviços ainda se arrastam, segundo informações do “Mapa de Obras do Governo” no site da Seinfra.

Sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Beruri e Codajás, a assessoria da Seinfra informou, há seis meses, que 74% das obras estavam concluídas. Até o final desta semana, a situação dos terminais hidroviários das referidas cidades era a de construção em “andamento”, segundo o site da Seinfra.

O lote de serviços formado pelos municípios de Carauari, Guajará, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé, Itamarati e Ipixuna, em julho de 2011, estavam com 51% das obras concluídos. À época, a assessoria da Seinfra não informou o prazo para entregar nenhum dos portos. Mas alegou que o órgão enfrentava “alguns problemas de ordem contratual”.

Pela atualização da Seinfra, de julho de 2011 até janeiro de 2012, as obras avançaram, no máximo, 34%. Os projetos recebem recursos do Governo Federal, por meio de convênio do Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com contrapartida do Governo do Amazonas.