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Onze bares e casas de show assinam termo de ajustamento

Cada bar, boate e casa, a partir da notificação do TAC, tem cinco dias para assinar o documento. Quem não procurar assinar o compromisso será multado e lacrado novamente, segundo decisão da Prefeitura, em reunião com as secretarias envolvidas na operação e o Corpo de Bombeiros. 23/02/2013 às 17:34
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No início do mês, os empresários do setor se reuniram com o prefeito Artur Neto
acritica.com Manaus (AM)

Onze bares e casas de show assinaram com o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), até  a última sexta-feira (22) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que lhes permitirá funcionar temporariamente, a fim de obter a completa regulamentação.

Os estabelecimentos são: Boleros Beer, Cervejaria Fellice, Esquina do Bolero, Lava Jato do Naldo, Japa Food, Kabanas Hall, Zero Grau, Waku Sese (Vieiralves), Choperia Copacabana, Choperia Lappa e Cachaçaria do Dedê (Parque 10).

O Lappa, Copacabana, Naldo, Fellice e Dedê estavam com documentação em análise no órgão, para alteração de atividade. Inicialmente não estavam incluídos na lista de 76 estabelecimentos, entre casas noturnas, de shows, bares e afins, mas compareceram ao órgão para assinar o termo e já se adequar.

Para assinar o TAC junto ao Implurb, os empresários devem apresentar, obrigatoriamente, o CNPJ (informando o tipo de atividade exercida), documento da Vigilância Sanitária, autorizando seu funcionamento, e certidão do Corpo de Bombeiros (cópia autenticada em cartório).

Pelo documento, os donos dos estabelecimentos alvos da operação se comprometem, em até 180 dias, a tirar o Habite-se: certidão que atesta que um imóvel/empreendimento está em condições de ser habitado, dentro das normas de construção civil e de licenças municipais, como ambiental. Lembrando que laudos de vistoria e projetos deverão ter parecer de profissional devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (CREA-AM)

Compromissos

Após a assinatura do TAC, os compromissários terão até 30 dias para dar entrada no processo no Implurb (caso não tenham feito isso até o momento), e o instituto terá 30 dias para responder tecnicamente e fazer as análises. Casos excepcionais serão analisados à parte, dentro dos critérios estabelecidos nas 6 cláusulas do termo.

A notificação é extrajudicial, mas 32 estabelecimentos foram multados por não comparecerem ao órgão, dentro do prazo concedido, de 24 horas, para apresentação do Habite-se, durante a operação. Cada um receberá multa no valor de R$ 300, por descumprimento do artigo 19, incisos I e III, da Lei 674/02, relativa ao licenciamento e fiscalização de atividades em estabelecimentos e logradouros, que integra o conjunto de posturas do Município de Manaus. O auto de infração foi por descumprimento de notificação e casos de funcionamento clandestino de estabelecimentos.

Ao assinar o TAC, o estabelecimento ficará autorizado a funcionar, condicionado, no entanto, à sua assinatura, à apresentação de originais e cópias autenticadas dos documentos exigidos. O atraso no cumprimento das cláusulas provocará o imediato impedimento do instituto em conceder o Habite-se, bem como o Implurb irá adotar as medidas administrativas cabíveis, como interdição e lavratura de auto de infração pelo funcionamento irregular, sujeitando o compromissário, ainda, às medidas judiciais cabíveis.

Quem precisa assinar o TAC

Empório Pizza e Bar

Bar do Balão

Bar Recanto dos Amigos

Forró do Face

Cidadeokê

Esquina do Bolero

Hells Angels MC Manaus

Bar Eleven

Isaac Bezerra Silva

Sinucão

Baroeste Cachaçaria

Porteira Country

Toc Toc

Alambique

Kafuner

Bolero Drinks

Dama da Noite

Sys Boate e Danceteria

Casarão do Bolero

Remulos Club

Divas Club

Taberna

Tropical Club Manaus

Bar da Loura

Armação do Forró

Tenda Hall

Avenida Country

Pegadas Sertanejas

Forró de Nós

Balneário Festa Club

Aquarellas Bar

Big House Drinks

Cabaret da Leila

Bar do Gilberto

TS Clube

Wandyn Bar

Musique Nuit

Natureza Show Club

Caverna

Bar Castelinho

Bar Safari

Casablanca

Cabaret Night Club

Star Light Show Clube

Casa do Terror

Delírios Show Bar

Forró 3

Chapéu Goiano

Terra Brasil

Vilas Country

O Lenhador

Planeta GLS

Lanche Big Bar

Top Xote

Toca do Coelho

Perfume de Mulher

Point do Leite

Skina Bar Piauí

Bar Avenida

Bar Mangueira

Bar Glacial

Glacial Bar

Casa do Speto

Star Streap Tease

Casa da Mamãe

Casa Bar Cervejaria

Tome Chopp

Bar do Holanda

Moroska

Bora Bora

Flor de Lis