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PEC da Música tem parecer favorável à imunidade tributária

A votação da matéria deve ocorrer semana que vem. Se aprovada vai ao plenário do Senado 12/04/2012 às 10:06
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Senador Eduardo Braga em conversa de “pé de ouvido” com o relator da PEC-123/11, Eunício Oliveira
Antonio Paulo Brasília (DF)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 123/2011 (PEC da Música), fez nessa quarta-feira (11) a leitura do seu parecer favorável à proposição que dá imunidade tributária sobre obras musicais de autores brasileiros bem como os suportes materiais (CDs e DVDs) ou arquivos digitais. No entanto, como ele próprio havia prometido, abriu vista coletiva aos membros da CCJ, adiando para a semana que vem a votação da matéria. Se aprovada vai ao plenário do Senado.

Na tentativa de retardar a votação praticamente definida, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE) apresentaram requerimento propondo a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobe a PEC da Música. Os parlamentares amazonenses têm uma semana para fazer a articulação política juntos aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e convencê-los a aprovar o pedido na próxima quarta-feira. “Aqui no Senado, nada é aprovado com o coração, e sim com a razão, por isso queremos e precisamos de mais debate sobre esta PEC. É preciso discutir tecnicamente e isso tem que acontecer antes da apreciação do parecer do relator”, argumentou Vanessa Grazziotin.

Caso o requerimento seja aprovado, serão convidados para a audiência pública representantes da Receita Federal, Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Amazonas, Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Associação Brasileira de Músicos Independentes (ABMI) e Associação Brasileira de Produtos de Discos (ABPD).

Desoneração

Ao contrário do que propõe o Governo do PT, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defende a desoneração total para produtos ou serviços destinados à exportação. A proposta é uma das oito emendas apresentadas à MP 563/12.

Desemprego

A bancada amazonense e os empresários alegam que, se aprovada, a PEC vai gerar desemprego na Zona Franca de Manaus e que a isenção de impostos proposta nela, em tese, cria no Brasil a “indústria” da Zona Franca. “Ou seja, em qualquer lugar poderá ser construída uma área com isenção de impostos”, lembra a senadora.

O senador Eduardo Braga destacou que as empresas do polo de CD e DVD da ZFM poderão escolher áreas mais desenvolvidas para se instalar porque vão perder a competitividade para as demais regiões especialmente do eixo Rio-São Paulo. Ressaltou também que a PEC poderá não ter o efeito desejado quanto ao fim da pirataria existente hoje no setor. “Será apenas um paliativo duvidoso e temporário, e pior ainda poderá gerar novos problemas de fiscalização, de impostos e de direitos autorais”, disse Braga.