Publicidade
Cotidiano
Notícias

PEC da Música tem parecer favorável e recursos de senadores do AM são recusados

Relator da matéria, o senador cearense anunciou que o parecer dele, favorável à PEC da Música, vai à votação na sessão de hoje da CCJ, sendo o primeiro item da pauta 08/05/2012 às 21:13
Show 1
Senadores do Amazonas tem recursos rejeitados no caso da PEC da música
Antônio Paulo Brasília

Os senadores do Amazonas bem que tentaram suspender a audiência pública, adiar os debates e até propuseram a criação de um grupo de trabalho para discutir melhor o conteúdo da PEC da Música, a Proposta de Emenda Constitucional nº 123/11 que dá imunidade tributária aos fonogramas e videogramas de artistas e autores brasileiros. Mas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou todos os recursos dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Relator da matéria, o senador cearense anunciou que o parecer dele, favorável à PEC da Música, vai à votação na sessão de hoje da CCJ, sendo o primeiro item da pauta.

“A minha obrigação é preservar a cultura brasileira e já deixei isso bem claro quando apresentei o meu relatório”, disse Eunicío Oliveira no final da audiência pública. Questionado se iria atender aos apelos de Braga e Vanessa e criar uma mesa de negociação entre os artistas, empresários, entidades de classe, Receita Federal e Parlamento para debater mais aprofundadamente o teor da proposta, ele disse que a possibilidade é remota, mas poderá mudar o relatório se os interessados no assunto chegarem a uma negociação.

“Sou um democrata e não vejo nenhum problema, pois, aqui é a Casa do entendimento. Atendi ao pedido de audiência pública, forçando a barra para promover esse debate. Amanhã (hoje) vamos defender e aprovar a PEC da Música em defesa da cultura brasileira”, declarou o presidente da CCJ e relator da PEC 123/11.

Para o cantor e compositor Raimundo Fagner, a PEC da Música é um excelente remédio porque a pirataria é um câncer e precisa ser combatida de todas as formas. “Se a gente consegue baixar o preço para que aquele público que quer ter o CD e DVD, mesmo com todas as mídias digitais, estimula o mercado e essa indústria que está tão caída. Por isso, é importante que a gente procure várias formas e aprovar essa proposta é essencial”, declarou Fagner.

O superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, disse que a medida é ineficaz aos fins a que se pretende. Ela não resolve o problema da pirataria nem o custo da música no País, por isso, ela é ineficaz. Causará problemas à estrutura produtiva existente no polo de CD e DVD e afetará cerca de sete mil empregos. Já Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), em panfleto distribuído na audiência pública, diz que Manaus mente com relação aos empregos. “As fábricas são robotizadas e oito pessoas rodam duas linhas produzindo até 50 mil discos por dia”.

O presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas,  Amauri Carlos Blanco, diz que o debate não está completo. Seriam necessárias mais discussões, no entanto, admite que a CCJ e o plenário do Senado vão “massacrar” o polo de CD e DVD da Zona Franca de Manaus como ocorreu na Câmara dos Deputados.
 
SAIBA MAIS

Ao argumentar contrariamente à aprovação da PEC da Música, a senadora Vanessa Grazziotin avisou que se a proposta passar pelo Senado e for promulgada, o Governo do Amazonas vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando entre outros assuntos o termo “suporte material” que consta do texto da PEC 123/11. Os empresários do PIM entendem que qualquer bem físico, como celular, mp3 e outros produtos podem ser considerados suporte de música e aí tudo estaria sob a imunidade tributária da proposta, o que seria inconstitucional.