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Cotidiano
MODERNIZAÇÃO

Após massacre, federação denuncia falta de sistema biométrico no Amazonas

Ausência de especialistas e de equipamentos de identificação biométrica deixa o Amazonas entre os piores colocados no setor, diz Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (Fenappi) 11/01/2017 às 05:00 - Atualizado em 11/01/2017 às 08:54
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Precariedade ficou em evidência por ocasião do massacre (Foto: Arquivo/AC)
Silane Souza Manaus (AM)

O Amazonas é um dos estados brasileiros que ainda não adotou sistemas biométricos de identificação criminal e civil, em especial os ligados aos algoritmos que realizam leituras de impressões digitais e de reconhecimento facial. O Estado também é o único do País que até o presente momento não realizou concurso público para a contratação de perito em papiloscopia (profissional responsável pela operação destes sistemas que auxiliam a identificação humana).

A denúncia é  da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (Fenappi) que, em ofício enviado na última segunda-feira ao governador José Melo, atribui à demora na identificação dos corpos do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrido no dia 1º deste mês, à carência de modernização do setor em relação à adoção de sistemas biométricos de identificação e realização de concurso para perito em papiloscopia. 

De acordo com o presidente da Fenappi, Antônio Maciel Aguiar Filho, não existe a figura do papiloscopista no Amazonas, daí, junto à falta de sistema biométrico, a ausência deste profissional prejudicou sobremaneira a garantia de uma identificação célere, segura e confiável, ao contrário, por exemplo, do massacre de Roraima, ocorrido no último dia 6, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, quando, dos 31 corpos dos presos, 28 foram identificados com sucesso em tempo recorde.

“Graças aos dados biométricos e, sobretudo, a presença dos peritos papiloscopistas do Estado que, utilizando de técnicas periciais necropapiloscopicas, conseguiram êxito na quase totalidade das vítimas do massacre. Só não foi alcançada a totalidade dos corpos, já que ainda restam três, por ser um venezuelano que não possui nenhum documento nem planilha dactiloscópica e dois com identidades de outros Estados (ainda aguardando os prontuários)”, destacou Maciel.

Além disso, a existência de banco de dados digitalizados no Instituto de Identificação de Roraima contribuiu para a identificação.

Para o presidente da Fenappi, a dificuldade na identificação das vitimas do massacre no Compaj demonstra a necessária e urgente inserção dos sistemas biométricos no plano nacional de segurança pública para todos os órgãos oficiais de identificação dos Estados, pois só assim a população carcerária passará a ser realmente individualizada, afinal é comum e recorrente pessoas inocentes terem seus dados subtraídos e utilizados por criminosos. 

“A finalidade da identificação criminal datiloscópica é, precisamente, garantir que todo indiciado em processos criminosos ou condenados em geral sejam realmente os indivíduos alcançados pela lei”, destacou.

Investir é necessário

Para o presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia a Identificação (Fenappi), Antônio Maciel Aguiar Filho, o grande problema em relação à identificação dos presos mortos no sistema prisional do Amazonas, é que o Estado não conhece a população carcerária de forma científica. “Mas isso também é um problema sério no País”, observou.

Maciel disse que também enviará ofício ao Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) e ao Ministério da Justiça para apresentar a importância do perito em papiloscopia na solução do problema de identificação criminal e civil. A ideia é contribuir com os governos federal e estaduais na adoção de medidas efeitivas de investimentos em biometria e identificação humana.

Conforme o presidente da Fenappi, o recadastramento da população a partir da impressão digital é o melhor método para identificação em massa e os peritos em papiloscopia são os principais agentes públicos para fazer essa regularização. “Hoje a perícia criminal é mais valorizada que a perícia de identificação. Mas, o que adianta para o juiz a forma que o crime foi cometido se ninguém sabe quem foi o autor?”.

Maciel aponta que uma das alternativas para esse recadastramento seria a implantação de um documento único. Mas o Registro de Identidade Civil (RIC), aprovado em 1997, e regulamentado em 2010, até agora não foi implantado e a proposta que cria o Registro Nacional Civil (RNC) ainda está sendo analisada na Câmara dos Deputados. “Um documento único com impressão digital e fotografia ajuda na identificação humana e preserva a pessoa inocente”.

Identificação em 24h

Em Roraima, 28 dos 31 internos mortos no massacre da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no último dia 6 – fora os dois corpos que foram encontrados no dia seguinte enterrados na ala da cozinha –, foram identificados em 24h após o Instituto Médico Legal (IML) ter liberado os corpos para a perícia necropapiloscópica. Já no Amazonas, a identificação levou uma semana.

Conforme o diretor do Instituto de Identificação de Roraima, Amadeu Triani, o órgão tem sistema de identificação civil e criminal e todo seu banco de dados informatizado. No caso do massacre, para ganhar espaço e organizar melhor a identificação dos corpos foi definido prioridades começando os trabalhos pelos cinco que estavam inteiros, depois pelos cinco que foram decapitados e por último os demais que foram esquartejados.

“Todos foram idenfiticados com segurança e rapidez por meio de perícia necropapiloscópica, pesquisa e confronto de planilhas dactiloscópicas. A montagem dos corpos foi um trabalho multidisciplinar com Médicos Legistas e Odontos Legistas. Tivemos dois que identificamos com prontuários do Amazonas, fornecido pelo doutor Ivanilson, e de Rondônia, pelo doutor Júlio Kasper, que atenderam nossa solicitação no domingo”, destacou.

De acordo com Triani, o Instituto de Identificação de Roraima, desde 2000, conta com o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System) e agora está instalando nova plataforma para identificação facial que dará ainda mais conforto e segurança para o trabalho de identificação. Ele destacou que o órgão também tem a primeira turma de peritos em papiloscopia do Brasil, formada em 2004.

Projeto de R$ 33 milhões

O diretor geral do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC/AM), Jefferson Mendes, contesta a informação de que houve demora na identificação dos corpos dos internos mortos no massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na liberação dos corpos. Conforme ele, a ausência de perito em papiloscopia “não influência em nada”.

“Meus peritos criminais são capazes de fazer até mais do que os peritos em papiloscopia. Eles são capacitados na academia e sempre são encaminhados para fazer capacitação e reciclagem”, disse o diretor. “Não temos papiloscopistas porque não há necessidade para termos esse profissional no Estado, além disso, essa profissão não é reconhecida pela legislação vigente”, comentou Mendes. 

Sobre a falta de sistema biométrico automatizado, o diretor do DPTC/AM reconhece que o Estado precisa ter um. “Temos feito essa demanda ao secretário de Segurança e ao governador e estamos aguardando. Devido a crise, a justificativa é que não tem recurso para tocar um projeto nessa magnitude de aproximadamente R$ 33 milhões”, disse.

A identificação dos corpos do massacre do Compaj foi feita por meio de impressão digital, arcada dentária e exame de DNA. “Não tenho dúvida que todos os pedaços dos corpos que estão nos caixões são realmente daquelas pessoas”, frisou Jefferson Mendes. De acordo com ele, o exame de DNA é feito desde 2005, no Amazonas. “Nós fomos o primeiro Estado da região Norte a ter um laboratório de genética forense”, afirmou.