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PGE-AM entra com recurso para derrubar decisão que reintegrou o 'Quinteto'

Procuradoria entra com recurso para derrubar decisão  que reintegrou os cinco delegados aos quadros da Polícia Civil. Desembargador Domingos Chalub  concedeu liminar, durante plantão, em favor de delegados reprovados em concurso 19/06/2012 às 08:03
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Desembargador Domingos Chalub concedeu liminar, durante plantão, em favor de delegados reprovados em concurso
Lúcio Pinheiro Manaus

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) acusa o desembargador Domingos Chalub de embasar a decisão favorável ao “Quinteto Fantástico” com fundamentos que sequer foram levantados pela defesa do grupo de delegados. “O fundamento utilizado pelo desembargador, quanto à necessidade de realização de um processo disciplinar, não foi arguido pelos candidatos”, disse, ontem, o procurador-geral Clóvis Frota.

De acordo com o procurador-geral, a PGE ingressará, nesta terça-feira (19), com o recurso contra a decisão de Domingos Chalub que determinou a reintegração aos quadros da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) dos cinco candidatos reprovados em concurso para delegado realizado em 2009. Publicada por A CRÍTICA, a façanha de assumirem os cargos, mesmo reprovados, rendeu aos delegados a alcunha de “Quinteto Fantástico”.

A nomeação do “Quinteto” foi desfeita pelo Governo do Amazonas no início deste mês, mas uma semana depois, durante o plantão judiciário de final de semana, Domingos Chalub determinou por meio de uma liminar (decisão rápida e transitória) a reintegração dos cinco delegados.

Outro questionamento que a PGE faz, no recurso que será apresentado à Justiça, é com relação ao fato do Domingos Chalub ter apreciado o pedido de liminar do “Quinteto”, em um plantão de fim de semana.

Sem justificativa
Segundo o procurador-geral, a rapidez do desembargador só se justificaria se fosse o caso de “risco de perecimento de direito”. Mas não o era. “O perecimento de direito é uma situação de risco iminente, que precise ser apreciada de imediato, no plantão, sob pena de consumação de um dano grave e irreparável. No entender da PGE, não era esse o caso e, portanto, a questão não poderia ter sido apreciada em sede de plantão judicial”, afirmou Clóvis Frota.

Na decisão do desembargador Domingos Chalub, foram suspensos os efeitos do decreto assinado pelo governador Omar Aziz que anulou a portaria de nomeação dos delegados Thomaz Vasconcellos, Caio César Medeiros Nunes, Indra Celani Leal, Laura Câmara e Herbert Ferreira Lopes.

Os cinco alegam no mandado de segurança que o Governo cerceou-lhes o direito de defesa, na investigação realizada pela comissão especial que avaliou as circunstâncias da nomeação deles e apresentou parecer opinando pela anulação do ato. Segundo o delegado-geral, Josué Rocha,  os cinco delegados já foram reintegrados ao órgão.

Delegado é lotado em Iranduba
Até esta apenas Caio César Medeiros Nunes havia sido lotado em uma delegacia. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Josué Rocha, Caio César está desde a última quinta-feira respondendo como delegado auxiliar da delegacia do Município de Iranduba, a 25 quilômetros de Manaus.

Antes ter a nomeação anulada, Caio César, que é filho do ex-delegado-geral Mário César Nunes, ganhava como delegado, mas prestava serviço burocrático ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Thomaz Vasconcellos é secretário adjunto de Inteligência do Governo. Ao receber novamente a carteira funcional de delegado, ele, que continua com o cargo de confiança do governador Omar Aziz, volta a receber o salário de delegado.

Segundo Josué Rocha, Indra Celani Leal, Laura Câmara e Herbert Ferreira Lopes ainda aguardam lotação. “Está a cargo do diretor do departamento de policiamento metropolitana definir as delegacias onde eles serão enviados”, informou ontem o delegado-geral.

O caso do “Quinteto” resultou na exoneração do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Mário César Nunes. Foi ele quem  recomendou a nomeação dos cinco delegados sub judice, entre eles o próprio filho (Caio César), a assessora  dele (Indra Celani) e o colega de governo (Thomaz Vasconcellos). Desgastado, Mário César entregou o cargo.

Magistrado justifica sentença
O desembargador Domingos Chalub afirmou que a decisão de apreciar o pedido de liminar de imediato, no plantão de fim de semana, é subjetiva. “O pedido da demora é subjetiva. Mas o atual relator pode revogar a liminar”, disse Domingos Chalub.

O desembargador também defendeu que desde que sejam legais, ele pode, sim, embasar decisão com fundamentos que não estejam na ação do impetrante. “Nas ações de mandado de segurança e habeas corpus, o magistrado pode usar matéria de ordem pública que está na lei. Não precisa estar na ação do impetrante”, alegou Domingos Chalub.

Na decisão, o desembargador afirma que a simples manifestação dos delegados no procedimento conduzido pela comissão especial não possui caráter de defesa, uma vez que eles não sabiam que essa comissão poderia opinar pelo desligamento deles. “Eu entendi que foi ferido o direito líquido e certo da ampla defesa e do contraditório”, disse o  magistrado.

Reprovados
Nenhum dos cinco candidatos a delegado obteve nota para aprovação no concurso. Após o resultado, eles ingressaram com ação na Justiça e, paralelamente, conseguiram liminares que lhes permitiram a correção de provas e o ingresso em fases seguintes do certame. Até o Judiciário julgar o mérito do processo, que acabou sendo extinto, os candidatos já estavam nomeados.

Quando da anulação das nomeações, o Governo do Amazonas defendeu que o ingresso do grupo na Polícia Civil não foi ilegal. Apenas a permanência deles no cargo era irregular porque se sustentava nas liminares. Como o processo do caso foi extinguido pela Justiça, a ação natural seria o que aconteceu: tirar os delegados dos quadros do órgão.