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Pleno do TJAM aceita denúncia contra prefeito e mais quatro servidores da prefeitura de Parintins

Na ação, o MPE pede a abertura de processo contra o prefeito da cidade de Parintins, Bi Garcia; e os servidores do município Francisco Walteliton de Souza Pinto, Fábio Gadelha Cardoso, e Luiz Geraldo Freitas Dias; além do empresário Flávio Souza dos Santos Filho por fraude em licitações. 13/11/2012 às 17:51
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Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB) esta sendo julgando com mais quatro pessoas
acritica.com Manaus (AM)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou, por maioria dos votos, nesta terça-feira (13), pedido de abertura de processo contra o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia); e os servidores do município de Parintins Francisco Walteliton de Souza Pinto, Fábio Gadelha Cardoso, e Luiz Geraldo Freitas Dias; além do empresário Flávio Souza dos Santos Filho. A sessão do Pleno foi presidida pelo desembargador Ari Moutinho.

O processo do Ministério Público Estadual (MPE), estava com pedido de vista do desembargador Domingos Chalub desde a sessão de 23 de outubro. O prefeito de Parintins e os demais servidores são acusados de crimes de responsabilidade por desvio de verba pública, dispensa de licitação e formação de quadrilha. No seu voto, Domingos Jorge Chalub foi contrário à abertura de processo, inaugurando assim o voto divergente. Ele também pediu a exclusão o artigo 288, que trata de formação de quadrilha.

Na sequência, o desembargador Flávio Pascarelli votou com o relator Rafael de Araújo Romano, mas acompanhou Domingos Chalub na exclusão do item formação de quadrilha.

Antes do pedido de vista de Domingos Chalub, o relator do processo, desembargador Rafael Romano, havia votado pela aceitação da denúncia, rejeitando apenas o pedido de afastamento cautelar do prefeito, pedido pelo Ministério Público do Estado.


Os votos

Com o voto deFlávio Pascarelli, o próprio relator pediu a exclusão do artigo que trata de formação de quadrilha. Com isso, os desembargadores Djalma Martins, Jorge Lins, Graça Figueiredo, João Mauro Bessa, Paulo Lima, Sabino Marques e Carla Reis votaram com o relato Rafael Romano.

Os desembargadores Wellington José de Araújo, Encarnação das Graças Salgado e Wilson Barroso acompanharam o voto divergente do desembargador Domingos Chalub.

A ação é baseada em informações colhidas nas investigações instauradas pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar suposta prática de crimes na Prefeitura de Parintins. Nos autos são relatados  algumas situações como o convênio firmado entre o Estado do Amazonas e o Município de Parintins em junho de 2011, com a finalidade de promover a pavimentação e recapeamento de ruas nos bairros Djard Vieira, João Novo 2ª Etapa, Paulo Correia e Itauna II, com valor global de R$ 2,1 milhões.

De acordo com o relatório da denúncia, a redação da cláusula 9ª do Termo do Convênio, sobre orçamento e empenho, “já demonstrava a intenção fraudulenta dos denunciados, uma vez que já havia sido emitida a Nota de Empenho dos recursos que custeariam a despesa no mesmo dia em que foi firmado o convênio”.