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Cotidiano
POLÍTICA

Por unanimidade, TRE-AM cassa diplomas de prefeito e vice de Caapiranga

Antônio Lima disputou a eleição no ano passado mesmo tendo condenação judicial em segunda instância e com trânsito em julgado 31/10/2017 às 15:21 - Atualizado em 31/10/2017 às 15:21
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Prefeito Antônio Lima. Foto: Arquivo AC
Camila Pereira Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decidiu por unanimidade cassar os diplomas do prefeito de Caapiranga Antônio Ferreira Lima (PMDB), e seu vice, Moisés da Costa Filho (PMDB). O recurso contra a Contra Expedição de Diploma foi  movido pelo adversário de Antônio Lima, nas eleições de 2016, Zilmar Sales (PSD). A defesa informou que vai recorrer da decisão.

Segundo o voto do relator do processo, juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, para a realização de novas eleições e o respectivo afastamento dos candidatos, havendo recursos, devem ocorrer somente após a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antônio Lima disputou a eleição no ano passado mesmo tendo condenação judicial em segunda instância e com trânsito em julgado, em agosto de 2014, em uma ação de improbidade administrativa, que fez o então prefeito a perder os direitos políticos por quatro anos. Fato esse que o impossibilitava, ainda, de disputar um cargo nas eleições de 2016.

Recentemente, o vice-prefeito, Moisés da Costa, assumiu a prefeitura interinamente, após a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli, de afastar Antônio Lima do cargo, restabelecendo os efeitos da liminar proferida pelo juiz da comarca de Caapiranga, Glen Hudson Paulain Machado, por falta de direitos políticos.

O relator do processo no TRE-AM, juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, destacou que pelos direitos políticos suspensos, Antônio Ferreira não se poderia manter filiado a um partido político.  “O registro do prefeito e vice são de chapa única e indivisível ainda que resultem em aliança de partido”, afirmou.

O advogado do prefeito, Marco Aurélio Choy, sustentou que as condenações que definiram essa liminar já não existem mais, visto que o prefeito conseguiu suspender as condenações que tinham contra ele de improbidade. Duas liminares, proferidas pelo desembargador Ayrton Gentil, suspendem as duas condenações.

Segundo Choy, a decisão será recorrida. “Vamos analisar a possibilidade de embargos aqui, a ideia de que essa decisão só pode ser efetivada depois de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda. Temos algumas instâncias a percorrer. Só depois de uma decisão do TSE haveria novas eleições. Entendemos que a decisão não merece prosperar, o candidato concorreu com todas as certidões de quitação, o registro transitou em julgado, atualmente as decisões estão suspensas. Devem ser julgadas no mérito. Essas condenações vão ser anuladas com absoluta certeza”.