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PPS pede que Justiça Eleitoral tire mandato dos vereadores infiéis

Para os representante do partido, Samuel e Jacqueline descumpriram decisão interna ao votarem em Wilker Barreto para presidência da CMM 17/04/2015 às 21:09
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Professora Jacqueline, assim como o colega, deixou de seguir orientação do PPS. Professor Samuel disse que já foi procurado por outros partidos para se filiar
Aristide Furtado Manaus (AM)

A direção do PPS entrou na Justiça para tomar os mandatos dos vereadores Professora Jacqueline e Professor Samuel por infidelidade partidária. Os dois pedidos de perda de mandato encontram-se no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e têm como relator o jurista Affimar Cabo Verde Filho.

No final de dezembro, o partido expulsou os dois vereadores por descumprimento de orientação interna de não votarem no candidato indicado pelo prefeito Artur Neto (PSDB) para a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS). O candidato do tucano venceu com 35 votos, dentre os quais os dos dois parlamentares do PPS e de Elias Emanuel, do PSB, que foi expulso pelo mesmo motivo da sigla, na quinta-feira.

Para o presidente estadual do PPS, Guto Rodrigues, a autonomia dos poderes é fundamental no regime democrático. Ele considerou descabida a intromissão do Poder Executivo no Legislativo. “Ele (o prefeito) cooptou os vereadores do PPS. O vereador é eleito por uma instituição. Não pode deixar essa instituição para atender o patrão ou quem quer que seja. É contraditório”, disse o dirigente partidário. 

Ele explicou que a legenda entrou com a ação judicial no TRE-AM  porque entende que pertence ao partido e não ao candidato.  “Eles descumpriram decisões tiradas no coletivo do partido na eleição da Câmara. Esse é o momento de moralizar a questão partidária. Não tomamos decisão que não tenha sido transparente. Os suplentes do PPS para os dois mandatos são Fabíola Gadelha e Márcio Fleuri”, disse Rodrigues.

Na avaliação do advogado Yuri Dantas, que defende a Professora Jacqueline e o Professor Samuel, o PPS não tem fundamento legal para pedir a perda dos mandatos dos dois parlamentares. Eles explicou que a resolução do TSE que trata da infidelidade  partidária e que permite ao partido requerer o mandato nesses casos diz que o  parlamentar fica passível desse tipo de punição ao  se desfiliar sem justa causa da legenda, o que não ocorreu. “Os dois vereadores foram expulsos do partido”, ressaltou Yuri Dantas.

Por meio da assessoria de comunicação, os dois parlamentares informaram que só irão se manifestar a respeito da ação judicial quando forem notificados e tomarem conhecimento do teor do documento.

PPS e PSDB marcharam juntos na eleição de 2012. As duas legendas compuseram a chapa vencedora com Artur e Hissa Abrahão (PPS). Em 2013, os dois se desentenderam por conta da intenção de Hissa de disputar a eleição para o Governo. O prefeito exonerou o vice do cargo de secretário municipal de Infraestrutura durante entrevista a uma rádio. E as siglas romperam.

Histórico

No dia 30 de abril de 2009, o TRE-AM cassou o mandato do então deputado estadual Edilson Gurgel por infidelidade partidária. Ele foi eleito  em 2006 pelo PRTB. Foi  denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por ter trocado de partido.  O parlamentar ingressou no PR em 28 de setembro de 2007 e sua desfiliação se deu sem justa causa.