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Prazo para pedir cassação de eleitos no AM vai até 2013

Segundo o presidente do pleito Abraham Peixoto Campos, o recesso de final de ano do Poder Judiciário alarga o tempo para até o dia 21 de janeiro 20/12/2012 às 07:39
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Prefeito eleito Artur Neto (PSDB) enfrenta duas denúncias na Justiça Eleitoral
Rosiene Carvalho ---

As denúncias contra o prefeito e os 41 vereadores eleitos nas eleições 2012, com intenção de cassar o mandato deles, podem ser apresentadas até o dia 21 de janeiro de 2013, segundo o presidente do pleito Abraham Peixoto Campos. Até esta quarta-feira (19) à noite, apenas duas foram protocolizadas na 65ª zona eleitoral, que vai concentrar os processos. Elas foram feitas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) contra Artur Neto (PSDB).

Após a diplomação dos eleitos, que ocorreu na noite de terça-feira (18), abre-se um prazo de três dias para um tipo de processo que se chama Recurso Contra Expedição de Diploma e que, caso sejam confirmadas as denúncias, podem levar à cassação do mandato e à inelegibilidade por oito anos.

A mesma consequência tem outro tipo de processo que se chama ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). Esse último tem um prazo ainda maior: pode ser apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) até 15 dias depois da diplomação dos eleitos.

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