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Prefeito de Jutaí vira réu em ação penal no TJ-AM

TJ decide que Asclepíades de Souza responderá a uma ação penal por ter atrasado o envio da prestação de contas ao TCE-AM 03/10/2012 às 08:36
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Desembargador Wilson Barroso votou pelo pelo recebimento da denúncia
Augusto Costa Manaus, AM

O prefeito do município de Jutaí, (a 751 quilômetros de Manaus), Asclepíades Costa de Souza, virou réu, nesta terça (02), em uma ação penal no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por ter atrasado a entrega da prestação de contas do exercício de 2008.

A corte recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).  O relator do processo,  desembargador Wilson Barroso, votou de acordo com o parecer do Ministério Público pelo recebimento da denúncia por entender que o atraso na prestação de contas já se configura como delito. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Carla Reis, Sabino Marques e Airton Gomes.

Com o recebimento da denúncia, o prefeito de Jutaí passa a responder uma ação penal por crime de responsabilidade. A pena para esse tipo de irregularidade, segundo o Decreto-lei 201/67, é a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

Segundo o relator Wilson Barroso,  o prefeito Asclepíades Costa alegou que os documentos haviam sido extraviados da prefeitura e por isso ele não fez a prestação de contas. “Ele não comunicou à Câmara Municipal e nem ao Tribunal de Contas do Estado por vários anos do extraviamento dos documentos. Aqui, o Tribunal de Justiça tem decidido sempre por maioria por receber denúncias de prefeitos quando se trata da matéria de prestação de contas”, afirmou  Wilson Barroso.

O advogado Alcimar Sena disse que o prefeito está tranquilo em relação ao processo.  “Isso ainda não foi julgado é uma ação penal originária. A Câmara Municipal de Jutaí já aprovou essas contas e esse processo está superado”, disse Alcimar Sena.