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Prefeito de Manacapuru dispensa licitação de R$ 1 milhão

Washington Régis (PMDB) justificou a dispensa da concorrência pública em um decreto de emergência que tem validade até o dia 1º de abril 22/03/2013 às 11:37
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Prefeito Washington Régis (ao centro) disse que recebeu o município com problemas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura
Lúcio Pinheiro ---

Do dia 18 até esta quinta-feira (21), o prefeito de Manacapuru, Washington Régis (PMDB), contratou serviços sem licitação que alcançam o valor de R$ 1 milhão. O prefeito justificou a dispensa da concorrência pública em um decreto de emergência que tem validade até o dia 1º de abril.

De um total de 26 dispensas de licitação, o contrato de valor mais elevado soma R$ 418,6 mil com a empresa Bastos Construções Ltda. Pelo montante, a empresa foi contratada para realizar serviços de tapa buraco nas ruas da sede do município.

De acordo com o presidente da Comissão Geral Permanente de Licitação (CGL) da Prefeitura de Manacapuru, Williams Viana, esse valor é uma estimativa de gastos.

“Não significa que já foi pago todo o valor. O que vai ser pago é o que a empresa realizar dentro dos 90 dias de vigência do decreto emergencial”, informou o presidente da CGL.

Williams disse que a prefeitura vai cancelar parcialmente o contrato com a empresa Bastos Construções se, ao final da vigência do decreto, os serviços realizados não alcançarem o valor total estimado. O presidente da CGL disse que dos R$ 418,6 mil, já haviam sido  pagos, até ontem, R$ 128.941,37.

O prefeito de Manacapuru alegou que recebeu o município da administração do ex-prefeito Ângelus Figueira (PV) em estado crítico. Principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Por isso, decretou situação de emergência.

“Deixei um hospital com 102 leitos e quando recebi agora tinha apenas 38. Tinha escola aqui que pegava fogo por causa das condições da rede elétrica. E as ruas da cidade pareciam tábua de pirulito”, afirmou Washington Régis.

A dispensa de licitação nº 010/2013 é a segunda mais cara entre as publicadas entre o dia 18 e ontem no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. A prefeitura de Manacapuru vai pagar R$ 120 mil, durante um ano, a Luiz Carlos Lage, pelo aluguel de um veículo tipo UTI.

Segundo a publicação do Diário Oficial, o veículo atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no transporte de pacientes para a cidade de Manaus.

Williams Viana disse que a prefeitura realiza processos de licitação para contratar os serviços que hoje são realizados sem concorrência pública. “Principalmente os que se referem à aquisição de medicamentos, que foi preciso comprar agora dentro do decreto, mas já estamos realizando licitação”, informou  o presidente da CGL de Manacapuru.