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Prefeitos do Amazonas serão denunciados e podem ficar inelegíveis

Em novembro passado, o MPC enviou ofício às prefeituras do interior pedindo informações sobre essas estruturas. “Esperamos até agora e, até 31 de dezembro, 14 tinham respondido. Hoje (ontem), responderam somente 18 14/01/2012 às 11:03
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Procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida, cobra uma nova postura dos prefeitos
Kleiton Renzo Manaus

Pelo menos 44 prefeitos do interior deverão ser representados até o final deste mês ao Ministério Público Estadual (MPE), pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, e poderão responder por improbidade administrativa, sob o risco de tornarem-se inelegíveis. A informação foi dada ontem quando da apresentação pelo procurador-geral do MPC do relatório dos prefeitos que não mantêm em seus municípios procuradorias jurídicas, órgão de controle interno, portais de transparência e engenheiro civil habilitado.

Estruturas e profissional necessários para a fiscalização das contas municipais que dizem respeito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Segundo Carlos Alberto, em novembro passado, o MPC enviou ofício às prefeituras do interior pedindo informações sobre essas estruturas. “Esperamos até agora e, até 31 de dezembro, 14 tinham respondido. Hoje (ontem), responderam somente 18.

Os outros, sequer, responderam, fizeram ouvidos moucos”, disse Almeida. O procurador-geral adiantou para o final de janeiro a lista dos devedores, dos débitos e das multas aplicadas pelo TCE-AM que ainda não foram honradas. Nos casos onde as prefeituras não possuem as procuradorias jurídicas o MPC irá enviar ao Ministério Público Estadual (MPE) os processos para que este faça as ações de cobrança.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante ao MPE a competência supletiva: não existindo a Procuradoria municipal, o MPE agiria como advogado sobre o caso. “E nós já firmamos um termo de cooperação para esses e outros atos com o Ministério Público”, explica o procurador. Carlos Alberto disse ainda, que nesses casos o MPE poderá abrir processo por improbidade administrativa aos gestores condenados por incorrem em 'renúncia de receita'.

“Aqueles que forem para o MPE estarão passíveis, não estou dizendo que eles farão isso, mas tenho quase certeza que todos serão demandados tanto na cobrança como para responderem em ações de improbidade”, alerta. Condenações por improbidade administrativas, se transitadas em julgado e com decisão irrecorrível de órgão competente, geram inelegibilidades de até cinco anos, a contar da data da condenação. Naa próxima semana, o MPC deverá enviar a todos os municípios o Termo de Ajustamento de Conduta (TCA), para que os prefeitos (tanto os que responderam, quanto àqueles que não deram satisfação), possam regularizar a situação do município. “A partir de hoje (ontem), vamos propor esses TCA aos municípios”, disse Carlos Alberto.

Internet não é mais desculpa

Para o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto, a justificativa dos prefeitos do interior para que não possuam Portais de Transparência, por conta da deficiência do serviço de Internet no interior do Estado, não serve mais. “Nós aqui temos uma lista de 30 a 40 blogs do interior onde nós fazemos consultas, como fonte informativa. De onde vier a informação é interessante, depois a gente confere a veracidade, claro”, argumenta Almeida.

Dos 18 municípios que responderam ao documento do MPC apenas Boca do Acre, Itacoatiara, Parintins e Manaus. A proposta do MPC, de acordo com Almeida, é servir de orientador nesse segundo momento de contato através do TAC. “Vamos conversar e até mostrar como se faz um Portal de Transparência de acordo com a Lei complementar nº 131/2009”, disse.

Prefeituras demonstram descaso

Apenas 18 prefeituras responderam ao ofício do Ministério Público de Contas (MPC): Guarajá, Borba, Manus, Boa Vista do Ramos, Careiro, Nova Olinda do Norte, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Novo Aripuanã, São Paulo de Olivença, Nhamundá, Itacoatiara, Jutaí, Boca do Acre, Careiro da Várzea, Iranduba e São Paulo de Olivença.

Neste último município, um exemplo do que ocorre muito no interior, o titular da Secretaria Municipal de Administração, Carlos Adriano Mafra, acumula também o cargo de Controlador Interno. “Como é que você coloca um comissionado para avaliar as contas da prefeitura?”, questiona o procurador-geral Carlos Almeida. As orientações aos prefeitos estarão no TAC que eles deverão assinar junto ao MPC para sanar essas e outras deficiências, como a contratação de escritórios jurídicos em Manaus para atuarem como Procuradorias de Justiça municipais.