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Cotidiano
Receita

Prefeitos do Estado do Amazonas buscam recursos para fechar as contas

Gestores de municípios de todo o País estão em Brasília para discutir formas de ampliar receitas em face das dificuldades financeiras 11/05/2016 às 10:40
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Uma das alternativas defendidas pelos prefeitos para enfrentamento das dificuldades financeiras é a revisão do pacto federativo que visa redistribuir as receitas entre a União, estados e municípios / Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

É mais grave do que se imagina a situação econômico-financeira dos 62 municípios do Amazonas. Com grande parte do funcionalismo público sem receber os salários em dia, os prefeitos do interior do Estado estão fazendo as contas mês a mês e ela não fecha. Com a queda livre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS estadual – principais fontes de arrecadação – as prefeituras já estão comprometidas em mais de 50% do orçamento somente com folha de pagamento, outros 20% de aplicação do Fundeb (educação), 15% para a saúde e 8% que são destinados obrigatoriamente às Câmaras Municipais. 

Sobram apenas 3% dos recursos para investimentos e obras, o que do ponto de vista de gestão é praticamente impossível. Esse quadro caótico nas contas dos municípios amazonenses foi traçado ontem pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Boca do Acre, Iram Lima, na abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

 “A situação dos municípios do Amazonas, assim como de todo o País, é muito complicada. Realmente, são poucas prefeituras no estado que estão com a folha em dia. No meu município, por exemplo, estou com dificuldades para fechar o mês de maio. O agravamento da crise se dá especialmente pela queda drástica do FPM e do ICMS”, contou Iram Lima. De acordo com o prefeito, Boca do Acre tem um orçamento anual de R$ 42 milhões, mas a folha de pagamento já ultrapassa 60%, extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54%. 

Queda de receita

Ex-presidente da AAM e prefeito de Autazes, José Thomé também reclama da queda de receita. Cita o exemplo dos recursos prometidos pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveria ser de R$ 23 milhões em 2016 ou R$ 1,9 milhão por mês. “Mas, o governo federal só está repassando R$ 1,5 milhão mensal. São quase R$ 500 mil a menos que a prefeitura não pode contar. Por causa da queda de produção na Zona Franca de Manaus, a arrecadação do ICMS do Estado é brutal e, com isso, a parte desse imposto aos municípios também vem diminuindo mês a mês. Somando a folha, o repasse à Câmara e demais obrigações de custeio, não há qualquer gestor no Amazonas e no Brasil que consiga fazer milagre e administrar um município com apenas 3% do orçamento”, disse Thomé Filho.  O prefeito de Autazes acrescenta que se IPTU fosse cobrado nos municípios do Amazonas, seria uma alternativa de receita, mas esse imposto não é uma realidade no interior.

“Esse encontro é importante para buscarmos as soluções e saídas, como a revisão do pacto federativo que visa redistribuir as receitas entre a União, estados e municípios, mas, por causa da crise política, que ninguém sabe quem sai nem quem fica, não conseguimos falar com ninguém. Teremos que voltar aqui em nova marcha dentro de 30 dias discutir essas soluções” reclamou o presidente da AAM. A votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pelo Senado, marcada para hoje, esvaziou institucionalmente a XIX Marcha em Defesa dos Municípios. Somente representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado estiveram na abertura do evento.

Participação de 25 prefeitos

Dos 62 prefeitos do Estado do Amazonas, 25 estão participando da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.   A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que aproximadamente 4 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e secretários municipais estão no evento que termina amanhã. O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Iram Lima, informou que este ano não haverá a costumeira reunião com a bancada de deputados e senadores do estado para tratar das demandas das prefeituras. O motivo é a turbulência política em Brasília para a não realização da reunião.

Panorama da crise econômica

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou ontem aos gestores municipais  que estão participando da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os dados sobre a crise por que passam os municípios brasileiros. 

Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu de 7% a 8%, entre 2015 e 2016, e a taxa de despesas teve crescimento superior a 4%, anualmente, nos últimos 16 anos. “Tudo isso causa impacto na gestão e aumenta as consequências das desonerações promovidas pelo governo federal, entre 2008 e 2014, que foram R$ 122,7 bilhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a redução dos impostos de renda e sobre produtos industrializados (IR e IPI)”, avaliou Paulo Ziulkoski.

Para o presidente da CNM, além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento, os gestores municipais precisam enfrentar o aumento de tarifas, como por exemplo: a água teve crescimento de 16,64%, a luz aumentou 50,48% e o combustível sofreu reajuste de 18, 61%, insumos essenciais para o funcionamento das prefeituras.

A saúde e a educação também foram áreas abordadas pelo presidente da CNM. “O mínimo constitucional de aplicação com a área da saúde de 15%, mas os municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105; já a competência da educação infantil foi repassada aos governos estaduais e municipais.

Pacto Federativo

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ressalta que o mínimo constitucional de investimento com Educação é de 25%, mas o gasto foi de 29%, em média, em 2015. “Por isso, a conta não fecha nunca. É preciso rever o pacto federativo com urgência e fazer a redivisão as obrigações entre os entes federados”.